Prisão com detentos LGBTQIA+ é interditada após tentativas de suicídio
Justiça de Minas determinou que a penitenciária só pode receber presos da Grande BH; houve mais de 60 tentativas de suicídio em 18 meses
atualizado
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Nesta quarta-feira (13/7), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela interdição parcial da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I – Professor Jason Albergaria, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Pelos próximos 365 dias, a prisão, especializada no público LGBTQIA+, irá receber apenas detentos que sejam da Grande BH. A transferência de outras pessoas foi temporariamente proibida.
Nos últimos 18 meses, a penitenciária registrou ao menos 12 mortes investigadas como suicídio ou homicídio e mais de 60 tentativas de suicídio.
Segundo a decisão assinada pela juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, a unidade era exclusivo para detentos da região metropolitana da capital, mas, nos últimos meses, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) “vem transferindo para a penitenciária pessoas presas de todo o estado”.
Mesmo tendo recebido 23 técnicos especializados, entre médicos e psicólogos, a Justiça acredita que os esforços dos órgãos e servidores não estão sendo suficientes para frear as tentativas de suicídio e mortes. A última foi registrada nessa terça-feira (12), e o detento está internado na UTI.
A decisão também considera as constantes “situações excedentes à tensão” a quais os servidores públicos da penitenciária são submetidos devido ao grande número de presos.
Nota da Sejusp:
“Informamos que o Depen-MG recebeu a notificação judicial sobre a interdição parcial da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I ( Professor Jason Soares Albergaria), nesta quarta-feira (13.7), e que cumprirá as determinações da Justiça. Segundo a ordem judicial, a unidade prisional deverá receber apenas presos da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Ressaltamos que em todos os casos de óbito registrados na unidade prisional, foram instaurados procedimentos istrativos de apuração interna; as investigações criminais são de responsabilidade da Polícia Civil.
Atualmente, a capacidade da unidade prisional é para 400 vagas e ela opera dentro da sua capacidade. A lotação não é informada, por razões de segurança.”
