Voto impresso estará disponível em 23 mil urnas na eleição de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão istrativa nessa quinta-feira (3/5), resolução definindo as regras para implantação gradual do voto impresso, que começará nas eleições gerais de outubro deste ano.

Ao todo, 23 mil urnas eletrônicas, todas equipadas com um módulo de impressão, serão distribuídas de forma proporcional ao eleitorado de cada unidade da Federação. Conforme definido pela Lei nº 13.165/2015, na obrigatoriedade da impressão do voto, o eleitor não terá contato direto com o comprovante de votação, podendo apenas verificar visualmente se o que está impresso no papel condiz com o que aparece na tela da urna eletrônica.

Os tribunais regionais eleitorais (TREs) deverão definir, entre 23 de julho e 31 de agosto, quais seções eleitorais receberão os equipamentos. Segundo a resolução, devem ter preferência locais com infraestrutura adequada e facilidade de o para eventual e técnico. Além das 23 mil urnas equipadas com módulo de impressão, uma reserva técnica de 7 mil urnas adaptadas estará disponível para substituição dos equipamentos, em caso de necessidade.

O número de urnas com impressoras representa pouco mais de 5% do total de 550 mil terminais eletrônicos de votação a serem distribuídos em todo o país. De acordo com o TSE, a empresa contratada deverá entregar os equipamentos até 10 de setembro.

O maior eleitorado do país, São Paulo, conta com mais de 33,2 milhões de pessoas aptas a votar e é também o estado com o maior número de urnas eletrônicas equipadas com módulo de impressão: 5.208. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 2.482, e Rio de Janeiro, com 1.951. Roraima, com o menor número de eleitores no país – pouco mais de 328 mil pessoas – contará com urnas adaptadas em 52 seções eleitorais. Confira abaixo a distribuição por UF:

Segundo o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a implantação do voto impresso em todas as urnas eletrônicas seria impossível já neste ano, tanto por questões financeiras quanto por dificuldades técnicas. Os módulos de impressão, se fossem instalados em todos os equipamentos, custariam cerca de R$ 2 bilhões, informa o tribunal.

Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) tenta impedir a reintrodução do voto impresso no país. A alegação é de que a impressão poderia comprometer o sigilo do voto, que é uma cláusula pétrea da Constituição Federal. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

Para Fux, a segurança da urna eletrônica “tem sido demonstrada pela votação paralela e pelo Teste Público de Segurança (TPS), quando hackers testam os sistemas da urna eletrônica”. Ele lembrou ainda que, neste ano, foi instituída a realização de uma auditoria da urna uma hora antes da votação.