TCU aponta que governo Lula herdará R$ 400 bilhões em isenções fiscais
Em coletiva, foram citadas as isenções fiscais, programas sociais, orçamento secreto e eventuais problemas que o novo governo terá que lidar
atualizado
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O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou um relatório, nesta quarta-feira (16/11), ao Gabinete de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento aponta 29 áreas críticas no aspecto fiscal para o futuro governo, dentre essas isenções fiscais, o orçamento secreto e o comparativo entre os desenhos dos programas sociais. O anúncio foi feito pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
A área fiscal foi destacada em quadrantes como a fiscalização da istração e deficiências nas cobranças de contestações tributárias. Bruno Dantas, presidente em exercício da Corte, afirmou que as isenções fiscais a serem herdadas pelo novo governo chegam a R$ 400 bilhões, o dobro do primeiro governo de Lula. “Identificamos risco de fraude, má gestão, abuso do poder econômico, por exemplo”, disse.
“O Tribunal do Contas da União recebeu uma solicitação, mas não recebemos não como um mero pedido, mas como uma tarefa que será feita ao longo dos anos, uma radiografia da máquina pública”, disse Dantas.
O TCU indicou também que irá propor uma avaliação entre os programas sociais Auxílio Brasil e Bolsa Família e seus desenhos para saber qual é o mais eficiente no combate à extrema pobreza.
“O que não é avaliado, não é digerido”, disse Alckmin em seu discurso. O documento foi produzido a partir de um pedido do vice-presidente eleito. “Vamos nos desbruçar nesses problemas para sairmos desses problemas”, declarou.
Também foram destacados problemas de formulação, execução e monitoramento das políticas públicas em âmbito regional. Esse tipo de problema desencadeia desigualdades sociais e aprofunda as distorções entre os entes federativos.
Orçamento público
Houve ainda, por parte do TCU, uma análise do funcionamento dos gastos públicos referentes a 2022, a respeito do teto de gastos, emendas constitucionais e às emendas de relator-geral ou Orçamento Secreto. “Assunto já exaurido, mas que ainda precisa ser discutido”, disse Dantas.
No Orçamento do próximo ano, os parlamentares poderão ter direito à R$ 38,8 bilhões em emendas, deste montante, R$ 19,4 bilhões são de relator.
Vale destacar que todas as decisões do TCU são colegiadas, incluindo os relatórios que foram aprovados em plenário. Não há decisões monocráticas.
