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STF anula escutas telefônicas contra ex-senador Demóstenes Torres

Para a Segunda Turma da Corte, as provas obtidas nas operações Vegas e Monte Carlo são ilegais porque foram autorizadas por um juiz de 1ª instância

25/10/2016 19:47, atualizado 25/10/2016 19:50

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Pedro França/Agência Senado

demostenes torres

1 de 1 demostenes torres - Foto: Pedro França/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (25/10), a validade de provas obtidas em gravações telefônicas contra o senador cassado Demóstenes Torres referentes às Operações Vegas e Monte Carlo — que investigaram os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira entre 2008 e 2012. A decisão é da Segunda Turma do STF e cabe recurso.

No julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello entenderam que houve “usurpação de competência” do STF, uma vez que as interceptações telefônicas feitas à época foram autorizadas por um juiz de primeira instância. Como Demóstenes tinha mandato parlamentar, apenas o Supremo poderia ter permitido os grampos.

Os advogados do ex-senador comentaram a decisão da Segunda Turma. “A consequência necessária agora é a extinção de todos os processos contra Demóstenes fruto dessas operações (Vegas e Monte Carlo)”, afirmou Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Para Marcelo Turbay, “o Estado democrático de direito sai engrandecido, pois a Justiça foi feita”.

O ex-senador, que responde a oito processos no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), é acusado de corrupção iva e exercício de advocacia istrativa por interceder a favor dos interesses de Carlinhos Cachoeira e da Construtora Delta. Devido às relações com o bicheiro, Demóstenes foi cassado por quebra de decoro parlamentar em julho de 2012.