Restringir circulação é exclusividade da Anvisa, decreta governo
Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou medida provisória que contraria decisão de governadores
atualizado
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Após governadores adotarem medidas para conter a disseminação do novo coronavírus, como a proibição da circulação de ônibus interestaduais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, na noite de sexta (20/03), a Medida Provisória 926/2020 que garante ao governo federal a competência sobre a circulação interestadual e intermunicipal.
A MP 926 determina que a restrição excepcional e temporária de locomoção internacional, interestadual e intermunicipal e do funcionamento de rodovias, portos e aeroportos seja embasada em fundamentação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Caberá ao presidente, de acordo com a medida, indicar quais serviços públicos e atividades essenciais deverão ser preservados durante a crise em decorrência da pandemia de coronavírus.
Nessa sexta-feira (20/03), o presidente subiu o tom e criticou governadores por adotarem medidas consideradas por ele “exageradas”.
Bolsonaro fez críticas ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e afirmou que o estado não é outro país.
A MP ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional, mas, até que isso aconteça, está valendo.
Os governadores ainda não se manifestaram. A nova legislação, porém, não tem poder de desfazer tudo que foi determinado pelos governadores, como o fechamento do comércio.
