Restrição do foro: deputado do Amapá é o mais atingido por mudanças
STF baixou sete ações penais e um inquérito de Roberto Góes. Ao todo, 92 apurações foram para outras instâncias
atualizado
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O deputado Roberto Góes (PDT-AP) assumiu o papel de congressista mais atingido até agora pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado para parlamentares. Ao todo, sete processos penais e um inquérito que têm o pedetista como alvo foram enviados para instâncias inferiores. A informação é do jornal O Jota.
De acordo com a reportagem, no último dia 3, o STF estabeleceu que só serão investigados na Corte casos sobre supostos crimes de parlamentares que tenham sido cometidos no mandato e que tenham relação com o cargo. Desde que o Supremo modificou o entendimento sobre o foro, os ministros já declinaram a competência de 92 investigações – sendo 22 ações penais.
Segundo o texto, Góes atua na política desde 1993. Já foi vereador, deputado estadual e prefeito de Macapá (AP), além de ocupar a presidência da Federação Amapaense de Futebol entre 2011 e 2018. Os processos contra o parlamentar chegaram ao STF após ele assumir o cargo na Câmara em 2015, quando foi eleito com 22.134 votos.
O deputado é réu por crimes associação criminosa, falsificação de documento público, desobediência de decisão judicial, lavagem de dinheiro, dispensa ou inexigência licitação fora das hipóteses previstas em lei, peculato e autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, em 180 dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura. Parte dos casos se desenrolou no exercício do cargo de prefeito.
Ainda de acordo com o Jota, apesar do Supremo ter baixado as ações penais, Góes continua a ser investigado na Corte em sete processos, entre ações penais e inquéritos. Em um dos casos, o pedetista recorre contra condenação, em 2016, pelos crimes de peculato e assunção de obrigação no último ano de mandato quando era prefeito de Macapá (AP), em 2012.
