Relator pede ao Conselho de Ética arquivamento de ação contra Barros
Após a leitura do parecer, deputados solicitaram vistas – mais tempo para análise – do relatório antes da votação
atualizado
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O deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) apresentou, nesta quarta-feira (3/11), parecer ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pelo arquivamento do processo contra o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Casa. Os deputados Hiran Gonçalves (PP-RR) e Ivan Valente (PSol-SP) pediram vistas – mais tempo para análise – do relatório antes da votação.
Antes de apresentar o parecer, o relator havia solicitado um período maior a fim de analisar o caso ao menos quatro vezes.
Cezinha relatou as conexões feitas pela I da Covid-19 em relação a Barros, como a questão da Covaxin, a emenda que proporcionou a compra do imunizante, a indicação da servidora Regina Célia, que era fiscal deste contrato, e as supostas ligações empresariais com Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos.
O relator destacou que, em defesa prévia, Barros negou todas as acusações e afirmou que a comissão não conseguiu provar nada do que o acusou. Barros, que chegou cedo ao colegiado, reforçou que a I não comprovou qualquer ligação dele com os fatos narrados no relatório na comissão do Senado.
“Ele [Barros] tem uma tribuna para se defender aqui de acusações tão pesadas. O deputado Ricardo Barros já foi ministro da Saúde, tem problemas com a Precisa Medicamentos e a Global pendentes. Não se trata de coisa pequena, mas de R$ 1,6 bilhão, de adiantamento, de paraíso fiscal, de apresentação de emendas. É grave sim”, disse Valente, demonstrando “descontentamento com o relatório pelo arquivamento”.
“Tive cuidado de verificar [os fatos] neste momento e por isso pedir prazo algumas vezes para verificar se haveria justa causa sobre o assunto e não encontrei para dar prosseguimento”, respondeu o relator.
A Precisa, presidida por Maximiano, era a empresa intermediária entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde nas negociações da Covaxin. O governou pretendia comprar 20 milhões doses do imunizante indiano, por meio de um contrato de R$ 1,6 bilhão. Após as denúncias virem à tona, governo rescindiu contrato.
Segundo o MPF, em um processo de compra emergencial em 2017, a Global ganhou sem atender aos requisitos. O Ministério da Saúde teria sido avisado que a empresa não dispunha de todas as licenças, não era cadastrada pelo fabricante, nem tinha o medicamento em estoque.
Apesar do aviso, a pasta adiantou um montante à empresa para que ela adquirisse os fármacos, que não foram entregues. A negociação teria acarretado em prejuízo de cerca de R$ 20 milhões aos cofres.
Representação
A representação contra Barros foi apresentada pelo PSol com base na denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) à I da Covid-19, que pediu, no relatório final, indiciamento do líder do governo.
À I Miranda disse que, ao alertar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre irregularidades nas negociações da vacina Covaxin, o chefe do Executivo teria dito que Barros estaria envolvido. O líder do governo nega participação no caso. Bolsonaro nunca desmentiu Miranda.
