Relator de projeto anticrime quer mudar penas em regime semiaberto

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) defende uma mudança nas propostas do governo sobre a legislação penal. Relator de um dos projetos de lei do pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), o parlamentar capixaba pretende alterar a aplicação de penas em regime semiaberto.

Do Val quer mexer em um parágrafo acrescentado pela proposta do Executivo ao artigo 59 do Código Penal. Na opinião do parlamentar, o juiz poderá fixar o período mínimo de cumprimento de pena apenas no regime inicial fechado – mas não no semiaberto, como previsto no projeto do governo.

As ideias de alteração nas propostas do governo foram discutidas no encontro de Do Val com o ministro da Justiça, Sergio Moro, autor dos projetos, realizado nesta segunda-feira (8/4). “A gente tem de mudar essa forma de legislar que sempre tem de dar oportunidade para ele (infrator)”, afirmou o relator em entrevista exclusiva ao Metrópoles.

Com formação militar e no primeiro mandato eletivo, Do Val tem trajetória profissional ligada ao treinamento de policiais, com foco em atuação não letal. Nessa função, ministrou cursos em outros países, como Portugal, Bélgica e Estados Unidos.

Essa experiência deu alguns parâmetros para as percepções do senador em relação às causas da criminalidade. “Em todos os países que vou e converso com presos, a minoria é por falta de oportunidade. A grande maioria é pelo caminho mais fácil, ganhar dinheiro rápido, isso é do ser humano”, diz o parlamentar.

As leis têm o papel de levar as pessoas a “seguir outros percursos, que não sejam os mais fáceis”, na opinião do senador capixaba. Sobre o perfil dos criminosos, Do Val também tem um diagnóstico. “Segundo pesquisadores, essas pessoas que não seguem regras, estão ligadas à falta de uma figura paterna, que pode ser a mãe, dentro de casa”, afirma o congressista.

Nessas situações, segundo o senador, o Estado deve proporcionar condições para acolher e acompanhar as famílias que não tenham essa figura “paterna”.  “A mãe é amor pleno, o pai é que dá limites”, filosofou.

Caixa 2 e crimes comuns
Perguntado sobre como enquadra em seu pensamento a família do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que teve filhos com mulheres diferentes, Do Val usou o exemplo para referendar sua posição. “Você vê que dois dos filhos dele dão problema e estão atrapalhando a gestão do pai”, respondeu o senador.

Na distribuição das propostas do governo, Do Val ficou responsável pela relatoria do projeto de lei que trata do Código Penal e do Código de Processo Penal. Depois de aceitar a missão, denunciou ter recebido ameaças contra ele e a família.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) vai relatar o projeto de lei sobre a tipificação do crime de caixa 2. O projeto de lei relacionado ao julgamento de crimes comuns vinculado a eleições terá como relator o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).