{ "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Metrópoles", "sameAs": [ "https://www.facebook.com/metropolesdf", "https://twitter.com/Metropoles" ], "logo": { "@type": "ImageObject", "@id": "/#logo", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metropoles.cloud%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F04%2F30140323%2Fmetropoles-2500x2500-4-scaled.jpg", "contentUrl": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metropoles.cloud%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F04%2F30140323%2Fmetropoles-2500x2500-4-scaled.jpg", "caption": "Metrópoles", "inLanguage": "pt-BR", "width": "2560", "height": "2560" } }, { "@type": "WebSite", "@id": "/#website", "url": "", "name": "Metrópoles", "publisher": { "@id": "/#organization" }, "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "ImageObject", "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2022%2F07%2F20164201%2FFoto-plenario-camara-deputados.jpg", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2022%2F07%2F20164201%2FFoto-plenario-camara-deputados.jpg", "width": "629", "height": "425", "caption": "Plenário da Câmara dos Deputados- Metrópoles", "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "WebPage", "@id": "/brasil/politica-brasil/projeto-que-regulamenta-criptomoedas-inclui-programas-de-milhagens#webpage", "url": "/brasil/politica-brasil/projeto-que-regulamenta-criptomoedas-inclui-programas-de-milhagens", "datePublished": "2022-11-29T20:07:32-03:00", "dateModified": "2022-11-29T20:27:13-03:00", "isPartOf": { "@id": "/#website" }, "primaryImageOfPage": { "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2022%2F07%2F20164201%2FFoto-plenario-camara-deputados.jpg" }, "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "Person", "@id": "/author/sandy-mendes", "name": "Sandy Mendes", "url": "/author/sandy-mendes", "sameAs": [ "https://twitter.com/https://twitter.com/sandymendss" ], "worksFor": { "@id": "/#organization" } }, { "@type": "NewsArticle", "datePublished": "2022-11-29T20:27:13-03:00", "dateModified": "2022-11-29T20:27:13-03:00", "author": { "@id": "/author/sandy-mendes", "name": "Sandy Mendes" }, "publisher": { "@id": "/#organization" }, "@id": "/brasil/politica-brasil/projeto-que-regulamenta-criptomoedas-inclui-programas-de-milhagens#richSnippet", "isPartOf": { "@id": "/brasil/politica-brasil/projeto-que-regulamenta-criptomoedas-inclui-programas-de-milhagens#webpage" }, "image": { "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2022%2F07%2F20164201%2FFoto-plenario-camara-deputados.jpg" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@id": "/brasil/politica-brasil/projeto-que-regulamenta-criptomoedas-inclui-programas-de-milhagens#webpage" }, "articleBody": "O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/11) o texto-base do projeto de lei que regulamenta tanto o uso das criptomoedas no país como meio de pagamento em compras, como o uso de milhas de viagens de companhias aéreas. A matéria é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A proposta será enviada para sanção presidencial. Em abril, a matéria ou pelo Senado, mas estava travada na Câmara. O projeto estipula que as criptomoedas ou ativos virtuais de valor podem ser negociados ou transferidos por meios eletrônicos e utilizados para realização de pagamentos ou com propósito de investimento. Segundo o autor da proposta, a medida visa combater a prática de crimes com criptoativos, incluindo lavagem de dinheiro, além de criar mecanismos de proteção aos investidores. Leia também Claudia Meireles Conheça as melhores exchanges de criptomoedas que nunca te contaram Brasil PF prende membro de esquema de fraudes bilionárias com criptomoedas Na Mira PF faz megaoperação contra rei das criptomoedas que movimentou R$ 4 bi Justiça Golpes com criptomoedas abrem guerra na Justiça entre operadoras e a Binance Pelo texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou istração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais. O projeto também acrescenta, no Código Penal, um novo tipo de crime de estelionato, atribuindo prisão de 4 a 8 anos e multa para quem “organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”. Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp. Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias no Telegram.", "keywords": "Câmara dos Deputados, plenário, criptomoedas", "headline": "Projeto que regulamenta criptomoedas inclui programas de milhagens", "locationCreated": { "@type": "Place", "name": "Brasília, Distrito Federal, Brasil", "geo": { "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.7865938", "longitude": "-47.8870338" } } } ] }Projeto que regulamenta criptomoedas inclui programas de milhagens | Metrópolesbody { font-family: 'Merriweather', serif; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Regular'; src: local('Merriweather-Regular'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Bold'; src: local('Merriweather-Bold'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Heavy'; src: local('Merriweather-Heavy'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Italic'; src: local('Merriweather-Italic'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff') format('woff'); font-display: swap; }

Página inicialBrasilPolítica

Projeto que regulamenta criptomoedas inclui programas de milhagens

A proposta havia ado pelo Senado em abril e seguia travada na Câmara. Agora, será enviada para sanção presidencial

29/11/2022 20:07, atualizado 29/11/2022 20:27

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados- Metrópoles

1 de 1 Plenário da Câmara dos Deputados- Metrópoles - Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/11) o texto-base do projeto de lei que regulamenta tanto o uso das criptomoedas no país como meio de pagamento em compras, como o uso de milhas de viagens de companhias aéreas. A matéria é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A proposta será enviada para sanção presidencial.

Em abril, a matéria ou pelo Senado, mas estava travada na Câmara. O projeto estipula que as criptomoedas ou ativos virtuais de valor podem ser negociados ou transferidos por meios eletrônicos e utilizados para realização de pagamentos ou com propósito de investimento.

Segundo o autor da proposta, a medida visa combater a prática de crimes com criptoativos, incluindo lavagem de dinheiro, além de criar mecanismos de proteção aos investidores.

Pelo texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou istração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.

O projeto também acrescenta, no Código Penal, um novo tipo de crime de estelionato, atribuindo prisão de 4 a 8 anos e multa para quem “organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.