Presidente de frente parlamentar: PEC que beneficia juízes é escárnio

Caso seja aprovada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o pagamento de quinquênios a integrantes do Judiciário e do Ministério Público não deve enfrentar um bom clima na Câmara.

Além da polêmica contida na proposta em si – a PEC prevê o acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos trabalhados, um gatilho de antiguidade, sem ligação com desempenho –, num ano eleitoral, o gasto extra pode respingar negativamente em seus defensores. O impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 7,5 bilhões por ano.

A análise é do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma istrativa da Câmara, que chama de “escárnio” o momento de discussão da proposta e prevê dificuldades na tramitação do texto na Casa.

Outro problema apontado por quem identifica na proposta uma bomba nas mãos dos parlamentares é o efeito em cadeia que pode ser desencadeado no funcionalismo público, como sucessivos pedidos de aumento nos rendimentos e a indignação das categorias que não entram no pacote.

O Brasil tem cerca de 12 milhões de funcionários públicos nos níveis federal, estadual e municipal. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos.

O benefício financeiro por tempo de serviço a juízes e promotores foi extinto em 2005. Atualmente, a PEC se encontra pronta para ser votada no plenário do Senado.

Para isso, é preciso, porém, que os líderes entrem em acordo e a proposta seja incluída na pauta de votações. Além disso, é necessária a designação de um relator para proferir parecer sobre o teor do projeto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que ele mesmo pode ser o relator do texto. Pacheco defendeu que a volta do benefício é importante para valorizar os magistrados, além de compensá-los pelas “privações”, como não poder ter outro emprego.

“Não é um agrado. Na verdade, é uma estruturação de carreira que vai ao como daquilo que o Congresso está prestes a terminar e executar, que é o fim dos supersalários no Judiciário”, disse em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (16/5).

“Sem clima”

Tiago Mitraud critica a situação por beneficiar parte do funcionalismo com os “maiores salários no setor público no Brasil”. “A PEC é um absurdo, a se considerar a magnitude de quem já ganha muito”, explica em entrevista ao Metrópoles.

O deputado avalia que a aprovação está sendo feita como “moeda de troca” para que e também o Projeto de Lei (PL) dos supersalários — que barra rendimentos acima do teto constitucional –, atualmente cerca de R$39 mil.

“Os políticos podem ter uma resposta negativa imediata. A população não será conivente. Acho que, especialmente pela questão eleitoral, teria muita dificuldade [para aprovação]. Esse tema traz prejuízo eleitoral. Vejo dificuldade para a aprovação, mas o Judiciário influencia. Muitos parlamentares têm problema com a Justiça, e existe a pressão velada”, pondera.

“Saia justa”

Tiago Mitraud é categórico ao falar sobre o sentimento de indignação com a PEC. “Colocaria o Congresso em uma saia justa e poderia gerar efeito cascata de pressionar outras categorias a pedir recomposição”, salienta.

Ele conclui: “Lamento uma proposta dessa ser cogitada. É uma desmoralização do serviço público, beneficiando os mais privilegiados, criando reajuste automático, indexações e fura-teto”.

A PEC

De autoria do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), a PEC prevê o reajuste de até 35%, pois a proposta estipula em sete o máximo de quinquênios.

O texto garante a contagem da “parcela indenizatória de valorização do tempo de exercício”, o período que o beneficiário trabalhou em “carreiras jurídicas” – o que abre a porta para que tempo na advocacia privada e a ser computado.

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