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Leia também Igor Gadelha Mercado pressiona Lira e Pacheco a reduzir impacto da PEC da Transição Política PEC da Transição deve ser relatada pelo senador Davi Alcolumbre Política Veja ponto a ponto da PEC da Transição apresentada pelo futuro governo Política Líder de Bolsonaro no Senado sobre PEC da Transição: “Cheque em branco” Entre as principais sugestões, está a retirada do teto de gastos da futura Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil) no total de R$ 175 bilhões. A minuta do Gabinete de Transição propõe ainda que essa exclusão seja perene. O texto é um anteprojeto e traz a retirada do Auxílio Brasil, que retomará o nome de Bolsa Família, do teto de gastos públicos e tem caráter permanente. A redação ainda inclui o montante extra destinado a bancar o pagamento adicional de R$ 150 mensais, por criança, aos beneficiários com filhos menores de 6 anos de idade. A expectativa é de que o documento tenha consenso entre os líderes de todas as bancadas. 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PEC da Transição tem 1ª reunião de tramitação no Senado nesta segunda

Os líderes do PT no Senado se reúnem com Marcelo Castro na tarde desta segunda (21/11) para tratar da PEC de Transição

21/11/2022 13:38, atualizado 21/11/2022 13:38

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Rafaela Felicciano/Metrópoles

Geraldo Alckmin, equipe de transição e senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento participam de reunião - Metrópoles

1 de 1 Geraldo Alckmin, equipe de transição e senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento participam de reunião - Metrópoles - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

A PEC da Transição começa a ser discutida no Senado Federal nesta segunda-feira (21/11). Apoiada pela equipe que trabalha na troca de governo de Jair Bolsonaro para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta ará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário da Casa Alta.

Os líderes do PT se reúnem com o Relator-Geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), na tarde desta segunda para discutir o texto. A minuta foi entregue a ele na última quarta-feira (16/11).

A proposta busca viabilizar os compromissos sociais feitos por Lula durante a campanha eleitoral e prevê um impacto financeiro de quase R$ 200 bilhões.

Entre as principais sugestões, está a retirada do teto de gastos da futura Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil) no total de R$ 175 bilhões. A minuta do Gabinete de Transição propõe ainda que essa exclusão seja perene.

O texto é um anteprojeto e traz a retirada do Auxílio Brasil, que retomará o nome de Bolsa Família, do teto de gastos públicos e tem caráter permanente.

A redação ainda inclui o montante extra destinado a bancar o pagamento adicional de R$ 150 mensais, por criança, aos beneficiários com filhos menores de 6 anos de idade.

A expectativa é de que o documento tenha consenso entre os líderes de todas as bancadas. Durante os próximos dois dias, segunda (21/11) e terça (22/11), Castro deverá ouvir os líderes e recolher sugestões e críticas.

A relatoria, no entanto, deverá ser encaminhada quando o texto chegar na CCJ. Espera-se que o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do colegiado, assuma a responsabilidade do texto.

Para começar a tramitar no Senado, a PEC precisa ter o apoio de pelo menos um terço dos senadores, ou seja, 27. O governo eleito preve que o texto seja aprovado na primeira Casa até 25 de novembro, e na Câmara dos Deputados até 9 de dezembro.