PEC dos Precatórios: relatório com alterações será lido nesta 4ª
Líder do governo confirmou a leitura do texto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quer levar a proposta ao plenário até o fim do mês
atualizado
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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) confirmou, nesta terça-feira (23/11), a leitura do relatório da PEC dos Precatórios, na manhã desta quarta-feira (24/11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto deverá ter alterações, que incluem Auxílio Brasil de R$ 400, em caráter permanente; comissão mista de fiscalização dos precatórios; e previsão de que o espaço fiscal aberto pela PEC seja vinculado ao programa social e a despesas com saúde, previdência e assistência social.
Mais cedo, havia uma expectativa de que a sessão do colegiado fosse adiada. No início da noite desta terça-feira, porém, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agendou a reunião que registra a PEC dos Precatórios como primeiro item da pauta. “Esse relatório deverá expressar já o retorno das lideranças partidárias que apresentei”, disse Bezerra.
“Após a leitura do relatório, normalmente existe a possibilidade do pedido de vista (mais tempo para análise). Meu desejo é que a vista seja concedida por 24h para votarmos na manhã da quinta-feira. Mas pode ser que seja concedida por um período maior. Se for, [o texto] será [votado na CCJ] na manhã do dia 30 e levado ao plenário na tarde do dia 30”, acrescentou.
Bezerra, que é líder do governo no Senado, tem se reunido com diversos colegas para apresentar alterações a serem implementadas na redação aprovada na Câmara dos Deputados. Ao menos 10 senadores membros do colegiado já se manifestaram contra a proposta.
A bancada do PSD, a segunda maior da Casa, com 12 senadores, anunciou, nesta quarta-feira, que pode pedir vista, porque alega precisar de esclarecimentos sobre vários pontos. Bezerra disse que vai se reunir com a bancada na tarde desta quarta-feira. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende aprovar a PEC no plenário até o fim do mês.
O relator destacou que tem mantido conversas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator da proposta na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para agilizar a deliberação.
“Tão logo o Senado delibere a Câmara possa ter a possibilidade para redeliberar essa matéria e ainda em tempo hábil para que o Auxílio Brasil possa ser pago antes do Natal para 17 milhões de família brasileiras, que são mais pobres e estão esperando essa ajuda”, declarou o relator.
