Partido de Bolsonaro quer participar de debates sobre Silveira no STF
Hoje presididido por Valdemar Costa Neto, PL apresentou pedido de ingresso como amicus curiae em ações que tratam sobre o indulto
atualizado
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O Partido Liberal (PL) quer entrar no debate sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A sigla apresentou nesta sexta-feira (20/5) pedido de amicus curiae em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) que tratam do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL, do ex-detutado federal Valdemar Costa Neto, abriga Bolsonaro desde novembro ado.
Em 20 de abril, Daniel Silveira foi condenado pela Suprema Corte, por ampla maioria (10 votos a 1), a prisão de 8 anos e nove meses, em regime fechado, pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, além do crime de coação no curso do processo. No dia seguinte, o presidente da República assinou um decreto de “graça constitucional” ao parlamentar fluminense.
“Destarte, tendo em vista a excepcionalidade, a relevância da matéria e a especificidade do tema, e com o intuito de contribuir com essa Corte Suprema para a solução da divergência, seja por elementos de informação, seja pelo acervo de sua experiência, o Partido Liberal, entendendo pela constitucionalidade do aludido Decreto, requer a sua issão no presente feito na condição de amicus curiae, bem como autorização para apresentação de Memoriais, Documentos, Dados, Informações e de Sustentação oral, por oportunidade do julgamento do mérito”, afirmou o PL, em documento enviado ao STF.
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