Participantes de ato no Planalto defendem “reforma do Judiciário”
Evento pela “liberdade de expressão” contou com transmissão ao vivo pela TV Brasil e por canais oficiais do Palácio do Planalto
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebe, na tarde desta quarta-feira (27/4), parlamentares, no Palácio do Planalto, para um “ato cívico pela liberdade de expressão”. O evento ocorre como um gesto de afago ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O evento, que estava sendo transmitido pela TV Brasil até a mais recente atualização desta reportagem, foi solicitado pela Frente Parlamentar Evangélica e pela Frente Parlamentar da Segurança Pública. Nessa terça (26/4), o Planalto confirmou a cerimônia.
Silveira foi acusado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições, como o próprio STF. O deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. Também ficou estabelecida a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira e uma multa de R$ 200 mil.
Um dia após o julgamento do Supremo, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto concedendo o prisão aos crimes de Silveira. Desde então, o chefe do Executivo federal tem dito que o decreto “será cumprido”.
Como foi o ato
Até a mais recente atualização desta reportagem, 19 deputados já haviam discursado no púlpito da cerimônia. A previsão é de que 22 parlamentares se manifestem. O presidente Bolsonaro deve discursar na sequência.
Nos discursos, os parlamentares defenderam a liberdade de expressão, a independência dos Poderes e a reforma do Judiciário.
O líder da bancada evangélica, deputado Sóstenes Calvacante (PL-RJ) afirmou que o evento é realizado em nome de uma “luta muito justa” pela liberdade de expressão dos brasileiros.
“Estamos num Estado Democrático de Direito. E vamos lutar juntos pela nossa liberdade de expressão para falar de quem quer que seja, da forma que seja, e cada um de nós responderemos pelas nossas palavras e atos se excedermos em algum momento”, declarou.
Já o líder da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), sustentou que “somente nos regimes totalitários é cerceada a liberdade de expressão”.
Em sua fala, Eli Borges (PL-TO) disse o ato de Bolsonaro foi “corajoso” e “ousado”. “Foi um ato de quem definitivamente tem a caneta que governa este torrão pátrio”, afirmou.
A deputado Carla Dickson (União-RN) declarou que o “medo” instaurado o país “não combina com democracia, e sim com ditadura”.
O caso
Daniel Silveira é aliado de Jair Bolsonaro e dos filhos do presidente. O deputado foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal, e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União. A PGR defendeu a condenação do deputado.
O STF o condenou, mas Bolsonaro usou a chamada graça constitucional para perdoar as penas impostas.