Para Alcolumbre, Senado só votará PEC Emergencial sem desvinculação

Logo após assumir a presidência Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse nesta quarta-feira (24/2) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial só será votada no Senado se for retirado o trecho que acaba com a obrigação constitucional de investimentos mínimos nas áreas de saúde e educação.

A proposta foi incluída no texto da PEC pelo relator Marcio Bittar (MDB-AC), a pedido do Palácio do Planalto. No entanto, parlamentares de várias correntes políticas resistem à ideia. Alcolumbre explicou que há conversas em curso para que a revogação dos mínimos constitucionais seja retirada do substitutivo.

“Não vai votar [a PEC Emergencial], está dando confusão aquele negócio [da saúde e educação]. Só se o acordo que pode se buscar é tirar [a desvinculação dos pisos]”, explicou. “A polêmica maior [é essa]. Tem muita coisa lá [na PEC] que estão conversando. [A proposta] Já está ficando enxuta”, completou.

O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse ser “simpático” à proposta do governo. No entanto, itiu que há resistências de senadores para se votar o relatório apresentado por Bittar.

A intenção de Pacheco era que a votação ocorresse ainda nesta semana, mas, a pedido dos líderes partidários, a votação da matéria deve ficar para a semana que vem.

O governo também aguarda a aprovação da PEC Emergencial com o objetivo de dar início ao pagamento do auxílio emergencial.

Reação da sociedade

Nesta quarta-feira (24/2), entidades também se manifestaram contrárias à retirada da obrigação de se aplicar os percentuais para a saúde e para a educação.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), se posicionou contrária a PEC. A entidade alertou que “a proposta causará sérios danos à sociedade brasileira, aprofundando as desigualdades e atingindo em cheio a população mais carente”.

Para a entidade, o texto contém “graves riscos de precarização dos serviços públicos – inclusive os essenciais – o que torna a atual conjuntura ainda mais preocupante, diante do contexto de crise sanitária vivido no nosso país, em função da Covid-19”.

“A Federação reitera que esta é uma lógica perversa e que há, sim, alternativas plenamente exequíveis para o desenvolvimento econômico – optando pelo caminho de tributar as altas rendas para sair da crise e reconstruir o país. Para tanto, a Fenafisco elaborou, em conjunto com outras entidades e institutos especialistas no tema, estudo que propõe tributar 0,3% da população e arrecadar, anualmente, valores aproximados de R$ 292 bilhões – montante que poderia não só fazer frente à calamidade da Covid-19, mas impulsionar o crescimento econômico, inclusive reduzindo a tributação dos mais pobres”, diz a nota.

“O documento vai ao encontro do que concluiu uma recente pesquisa da USP, umas das universidades mais respeitadas do mundo: taxar os mais ricos para financiar política social elevaria o PIB em 2,4%. Trata-se de uma ratificação de que há soluções possíveis – em vez de penalizar os mais vulneráveis e agudizar a pobreza e a miséria no Brasil”, destaca o comunicado.