Novo Bolsa Família corre riscos sem a PEC dos Precatórios, diz Roma

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta segunda-feira (9/8) que, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre os precatórios da União não seja aprovada pelo Congresso Nacional, poderá ter como consequência a inviabilização do avanço do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, que trata da reformulação do Bolsa Família.

A declaração foi feita durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, a expectativa é de que a proposta seja entregue ao Congresso Nacional ainda nesta semana.

A PEC deve parcelar o pagamento dos precatórios, abrindo espaço orçamentário para o novo Bolsa Família dentro do teto de gastos. O pagamento previsto de precatórios pelo governo era de R$ 56 bilhões este ano, mas o Judiciário já reou valores atualizados em R$ 89 bilhões para 2022.

Com o parcelamento, o governo avalia ser possível propor o programa social com valor médio de R$ 300. O valor médio atual do tíquete é de até R$ 192. Bolsonaro, todavia, se manifestou diversas vezes defendendo que aumentasse para R$ 400, o que foi rechaçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) por causa do teto de gastos. A equipe econômica também não trabalhava com esse patamar.

“O que precisa ficar claro é que a medida provisória da restruturação do programa social do governo, no caso do Auxílio Brasil, é uma medida e a PEC dos Precatórios é uma outra medida. Elas se relacionam ao ponto de que essa medida dos precatórios tem interferência nas contas públicas. […] Essa PEC traz dois quesitos que, portanto, têm relação, com a área social. Um deles é justamente fazer o escalonamento desse pagamento e ajustar portanto as finanças públicas, uma vez que você precisa ter previsibilidade desses gastos”, explicou Roma.

O outro requisito é a criação de um mecanismo no qual o governo, caso tenha desoneração de algum ativo, pode usar parte desse recurso para quitação de precatórios. E uma parte desses recursos também seria destinada ao programa de transferência de renda para a população.

“A PEC se relaciona com o programa social do governo, mas essa PEC dos Precatórios não é uma PEC que foi feita para viabilizar o programa social. Uma vez ela não tomando cabo, ela pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas do estado brasileiro”, concluiu o ministro.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi pessoalmente ao Congresso Nacional para entregar a medida provisória que trata do programa.

O novo valor a ser pago no programa ainda não foi divulgado. O que se sabe é que haverá aumento do montante pago e que a estimativa de custo para os cofres públicos fica entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.

Teto de gastos

O próprio presidente Jair Bolsonaro chegou a falar que o novo valor médio do Bolsa Família pode chegar a R$ 400, mais que o dobro do atual, que está em R$ 192, em média. Esse montante, no entanto, não tem, até o momento, aval da equipe econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes.

Apesar das falas do mandatário do país no sentido de aumentar o benefício, o próprio presidente da Câmara, no início da semana ada, reforçou que esse valor pode ultraar o teto de gastos e que isso não será itido pelos deputados.

Segundo Lira, nunca houve conversa sobre esse valor para o programa de distribuição de renda que será renovado.

“Não houve essa conversa de R$ 400, não há essa conversa de Bolsa Família dentro de PEC, não há essa conversa de furar teto de gastos, e o Bolsa novo, novo programa social, que é justo para os mais pobres”, disse Lira.