“Não é PEC do calote”, diz Bolsonaro sobre renegociação de precatórios
Presidente também negou intenção de furar o teto de gastos e defendeu proposta para viabilizar programa social Auxílio Brasil
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta quinta-feira (11/11), que a PEC dos Precatórios não é “PEC do Calote”, como tem sido chamada por críticos.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) permite a renegociação do pagamento das dívidas do governo com condenação judicial definitiva e, assim, abre espaço no orçamento para a implementação do Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família e imprimir a marca da gestão Bolsonaro.
Entenda a PEC dos Precatórios e por que ela é alvo de críticas
“Não é PEC do calote, querida imprensa brasileira. Ninguém quer dar calote em ninguém. Dívidas de mais de 20 anos acumuladas, de repente uma decisão judicial falou: ‘Ô, Bolsonaro, paga esse trem aí’. E entra no teto de gastos”, assinalou o mandatário em cerimônia de lançamento de programa para doação de alimentos.
Mais cedo, em conversa com apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que os precatórios “viraram uma indústria”. Na cerimônia, ele disse que as dívidas judiciais são “um negócio” e afirmou que dívidas de até R$ 600 mil serão honradas pela União no próximo ano.
Bolsonaro ainda defendeu aumento do valor do programa social e afirmou que precisa de espaço no orçamento para atender a população carente. “A gente não pode desamparar essas pessoas.”
“Não é PEC do calote. Dívida de até R$ 600 mil nós vamos honrar”, diz @jairbolsonaro.
Presidente afirmou que governo teve que fazer uma escolha e que precatórios de valor elevado “viraram uma indústria”.
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— Metrópoles (@Metropoles) November 11, 2021
Votação da PEC
A PEC dos Precatórios foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 1° turno na última semana, por 312 votos a 144, e em 2º turno, por 323 votos a 172, na última terça-feira (9/11), e está no Senado Federal.
O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou, na quarta-feira (10/11), que a votação da PEC dos Precatórios só deve ser realizada no fim do mês de novembro na Casa. Designado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governista rechaçou a possibilidade de que a proposta seja levada direto ao plenário, desrespeitando o rito previsto em razão da urgência do tema.
Segundo o emedebista, a expectativa é que o texto seja votado na CCJ entre 23 e 24 de novembro ou na semana do esforço concentrado convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para os dias 29 de novembro a 2 de dezembro.
