MPT questiona suposta nomeação irregular no Ministério do Trabalho
Procurador-geral do Trabalho concedeu três dias para que a Pasta exonere funcionária, sob pena de outras medidas serem adotadas
atualizado
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O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, notificou o chefe do Ministério do Trabalho para que exonere uma funcionária do cargo em comissão de assessora da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Na recomendação, enviada à Pasta nesta quarta-feira (3/1), Fleury concede prazo de três dias para o cumprimento do ato, sob pena de outras medidas serem adotadas.
A funcionária Géssika Tessarolo Balbino foi nomeada em portaria publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (2). Na recomendação, enviada ao ministro interino Helton Yomura, o procurador-geral Ronaldo Fleury afirma que os cargos de assessores na SIT são de “natureza eminentemente técnica” e só podem ser preenchidos por auditores fiscais de carreira – o que não seria o caso em questão.
O procurador-geral esclarece na notificação que o MPT pode adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da regra do regimento interno da Pasta, caso a nomeação não seja cancelada. Fleury ainda solicita que o chefe do ministério se abstenha de nomear, para qualquer cargo de natureza técnica na SIT, pessoa que não seja servidor público efetivo e da carreira de auditor fiscal do trabalho.
Para Fleury, é preciso preservar esse sistema de inspeção, atividade de Estado, que não pode ser confundida com qualquer atuação política. “O Ministério Público do Trabalho não permitirá o desmonte da estrutura de inspeção do Trabalho”, acrescenta.Nova direção
O presidente Michel Temer (PMDB) confirmou, na tarde desta quarta-feira (3), a indicação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. A política é filha do ex-deputado e presidente nacional da sigla Roberto Jefferson, condenado no caso de corrupção conhecido como Mensalão.
A parlamentar substitui o deputado federal Roberto Nogueira (PTB-RS), que pediu demissão no fim do ano ado. Com a definição do comando da Pasta, a recomendação do MPT deve ser analisada já pela nova ministra. (Com informações da Procuradoria-Geral do Trabalho)
