Ministro defende veto à emenda sobre painéis solares no Minha Casa, Minha Vida

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, indicou nesta quarta-feira (12/7) que sugeriu ao presidente Lula (PT) veto a emenda incluída pelo Congresso na medida provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida que obriga as distribuidoras a contratarem o excedente de energia gerado por painéis solares no programa habitacional.

Em entrevista a jornalistas após reunião do conselho de Itaipu, Silveira declarou que a introdução das placas solares nas residência do programa foi uma política do governo federal.

“É importante destacar que foi uma política de governo, liderada pelo presidente Lula, e formulada pelo Ministério de Minas e Energia e o Ministério das Cidades, a questão de democratizarmos a energia solar para as residências do Minha Casa, Minha Vida”, iniciou Silveira.

“O que nós entendemos que não é adequado é as distribuidoras serem obrigadas a comprar energia excedente dessas fazendas solares e não ir o benefício para a população”, continuou o ministro. Em seguida, ele frisou que as distribuidoras estão sobrecontratadas, ou seja, com um montante de contratos de energia que supera a demanda.

Segundo Silveira, obrigar as distribuidoras a contratar excedente de energia do Minha Casa, Minha Vida pode causar só um aumento “na conta de energia para o pobre”

O titular de Minas e Energia disse que já explicou a situação ao Palácio do Planalto. “O presidente tem ciência de que nós temos que manter a política da energia solar para todo o Minha Casa, Minha Vida. Só não podemos é cobrar através das distribuidoras, nós temos que dar isso como uma política de governo”, concluiu ele.

Também presente na reunião ocorrida na sede do MME, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o presidente Lula vai deliberar sobre o assunto até quinta-feira (13/7), quando Lula deverá sancionar o novo Minha Casa, Minha Vida, e sua pasta “fará o que o presidente determinar”.

Entenda

A medida provisória em questão (MP 1162/2023) foi editada em fevereiro e trata originalmente da recriação do Minha Casa, Minha Vida, marca das gestões petistas.

Além da recriação do programa habitacional, o texto incluiu mecanismos para aumentar a geração e distribuída de energia, feita majoritariamente por painéis solares.

Na tramitação no Congresso, parlamentares introduziram uma emenda para obrigar a compra do excedente de energia gerado pelas unidades.

O presidente da República tem até o dia 17 de julho para sancionar a matéria, com ou sem vetos.