“Mantém o orçamento secreto ou voltamos para o mensalão”, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rebateu, nesta terça-feira (11/10), as críticas sobre emendas de relator-geral (RP 9), que ficaram popularmente conhecidas como “orçamento secreto“. Em entrevista ao UOL, o deputado afirmou que o ree de verbas é a “forma do presidente de fazer base no Congresso Nacional”.

Para Lira, “ou se mantém o orçamento ou vamos voltar para o mensalão”. “Ou vamos voltar à compra de partidos e parlamentares, vamos voltar para entrega de estatais, para entrega de ministérios. Isso já vimos que não funciona”, enfatizou o aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O deputado também criticou, sem citar nominalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a promessa de campanha do petista de por fim ao orçamento secreto, caso eleito.

“Quem manda no orçamento é o Legislativo, não é o Executivo. Nossa atribuição constitucional, quando vejo um candidato dizer que quer acabar com o orçamento, ele quer interferir na institucionalização dos Poderes, na liberdade dos Poderes tão falada no Brasil, na independência dos Poderes”, disse.

O deputado defende, porém, que o Congresso Nacional se debruce sobre alternativas para aprimorar o pagamento das emendas de relator. “Os recursos sempre existiram no orçamento da União. Eu defendo que a RP-9, que foi votada em 2019 ainda na gestão do Rodrigo Maia [ex-presidente da Câmara] com todos nós votando a favor em plenário, vem evoluindo”, destacou.

“O orçamento não é secreto, porque todos sabem para onde vai. Todas as emendas são cadastradas no sistema, são enviadas para os ministérios, são publicadas, empenhadas, são fiscalizadas. Essa discussão a gente pode sentar, aprimorar, aperfeiçoar”, prosseguiu.

“Não é manobra, é regimento”

Durante a entrevista ao portal, o presidente da Câmara também saiu em defesa do Projeto de Lei 2.567/2022, que prevê responsabilizar os institutos de pesquisas eleitorais com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.

Lira avalia que a proposta não busca “criminalizar” os institutos, mas “regulamentar” a metodologia dos levantamentos.

“Temos um histórico nacional, estadual e regional de erros, de novo, reincidentes em muitas pesquisas. Não estamos querendo criminalizar, estamos discutindo a regulamentação. Quais efeitos civis e compensatórios, que regras a gente pode mudar, que uniformização de métodos a gente pode escolher”, defendeu.

O deputado também rechaçou que adotará manobras para acelerar a tramitação da proposta na Casa. “Não é manobra, é regimento. Só faz isso quem tem votos, maioria”, disse, referindo-se ao requerimento que prevê tramitação de urgência da matéria.

Ele concluiu que vê dificuldade em aprovar a matéria ainda antes do segundo turno das eleições. “Estamos trabalhando para construir um texto, sem vinculação política, mas que regulamente, não criminalize […] Nem acho que o Senado vai votar agora, nem posso afirmar que a Câmara vai votar antes do segundo turno da eleição”, enfatiza.

Entenda

Articulada pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a matéria estipula reclusão de quatro a 10 anos, além de multa, aos responsáveis pelas pesquisas que publicarem resultados divergentes na quinzena anterior ao pleito eleitoral. A proposta foi costurada pelo governista após os resultados das eleições gerais no primeiro turno.

Segundo o governista, o objetivo da matéria é possibilitar a responsabilização de integrantes da diretoria de institutos e das empresas contratantes, além do técnico responsável pela pesquisa, como o estatístico, no caso de erros e resultados muito diferentes das urnas ao final do processo eleitoral.

O deputado argumenta que as divergências das pesquisas “acabam manipulando e interferindo diretamente na escolha do eleitor”.