“Juízes devem agir com sabedoria e prudência”, diz corregedor-nacional

O ministro Humberto Martins, corregedor-nacional de Justiça, declarou nesta terça (07/05/2019). “Vivemos tempos em que os jurisdicionados não são apenas usuários do Poder Judiciário, mas também os seus mais rigorosos fiscais, razão pela qual nós, magistrados, devemos sempre agir com integridade, sabedoria e prudência em nossa vida pública e privada.

Martins fez esta afirmação no 1.º Seminário da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) sobre Direito e Democracia, em Brasília. As informações foram divulgadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

O corregedor destacou que “a visão tradicional do juiz como garantidor de direitos e liberdades individuais se mostra insuficiente para responder às demandas que o Judiciário deve responder em um Estado constitucional, onde os direitos fundamentais incluem tanto as liberdades públicas como os direitos sociais”.

Segundo Humberto Martins, exige-se dos juízes ‘uma atuação que não mais pode ser reduzida à mera declaração de qual o direito aplicável para a solução de um conflito interindividual’.

“A mudança do modelo de Estado de direito para o modelo de Estado constitucional provocou uma alteração também na função do juiz, que, nas democracias modernas, ou a ser responsável não só pela tradicional tarefa de assegurar que o exercício dos poderes públicos se dê de acordo com a lei, mas também, e principalmente, assumiu a posição de garante dos direitos fundamentais, inclusive contra o legislador”, alertou o corregedor.

Papel primordial
Ao falar sobre o papel das corregedorias, o ministro ressaltou que, em sua visão, ‘o primordial é acompanhar o desempenho dos magistrados’.

Para ele, ‘o papel do Judiciário na sociedade a cada dia cresce mais em importância e, por isso, os cidadãos, os órgãos dos outros poderes da República, a imprensa, enfim, todos se voltam para as decisões proferidas no âmbito dos processos judiciais e, consequentemente, também para a postura dos magistrados em sua vida pública e privada’.

“Sempre afirmo que, em minha opinião, a função das corregedorias judiciais é muito mais ampla do que a de um órgão sancionador, de aplicador de penalidades”, disse.

Martins observou que a atuação das corregedorias deve ser, principalmente, ‘a de orientação e prevenção, buscando sempre a melhoria e a modernização das atividades istrativas e jurisdicionais’.

O ministro destacou que, nesses poucos mais de oito meses à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, se deparou com tribunais de todas as esferas do Poder Judiciário ‘comprometidas em superar as deficiências e dificuldades e melhorar cada vez mais o Poder Judiciário’.

“Com a colaboração de todos os tribunais, temos trabalhado incessantemente para aprimorar o serviço prestado à população, corrigindo eventuais imperfeições, e tornando excelente aquilo que já é bom. O objetivo é adequar a prestação jurisdicional àquilo que efetivamente a população quer e espera de todos os responsáveis pela istração da Justiça: um Judiciário célere, eficiente e capaz de distribuir justiça em tempo razoável”, disse o corregedor nacional.