Fundação Palmares: Justiça suspende nomeação de novo presidente

O juiz substituto da 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral, Emanuel José Matias Guerra, decidiu nesta quarta-feira (04/12/2019) conceder uma medida liminar para suspender a nomeação de Sérgio Camargo como presidente da Fundação Palmares. A medida foi tomada devido ao risco do que apontou como “rota de colisão com os princípios constitucionais da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afrobrasileira”.

“De tudo o que se disse acima resta evidenciado que a nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de Presidente da Fundação Palmares contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação daquela instituição e a põe em sério risco, uma vez que é possível supor que a nova Presidência, diante dos pensamento expostos em redes sociais pelo gestor nomeado, possa atuar em perene rota de colisão com os princípios constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira”, assinala a decisão.

O despacho do juiz cita algumas das declarações em que o presidente da entidade destinada a promover a cultura afrobrasileira e valorizar a negritude escolhido pelo governo Jair Bolsonaro ataca figuras negras proeminentes e nega a existência de racismo.

“Uma detida análise das publicações acostadas à inicial deste feito aponta para a existência de excessos. Não serão aqui repetidos alguns dos termos expostos nas declarações em frontal ataque a minorias cuja defesa, diga-se, é razão de existir da instituição que por ele é presidida. Menciono, a título ilustrativo, declarações do senhor Sérgio Nascimento de Camargo em que se refere a Angela Davis [ativista norte-americana de direitos humanos e antirracismo] como “comunista e mocreia assustadora”, em que diz nada ter a ver com ‘a África, seus costumes e religião’, que sugere medalha a ‘branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo’, que diz que ‘é preciso que Mariele (sic) [Franco, vereadora do PSol assassinada em março do ano ado] morra. Só assim ela deixará de encher o saco’, ou que entende que ‘Se você é africano e acha que o Brasil é racista, a porta da rua é serventia da casa’, diz trecho da decisão.

Leia a decisão na íntegra:

DECISÃO SUSPENDENDO NOMEAÇÃO DO SR. SÉRGIO CAMARGO by Lourenço Flores on Scribd