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FGTS, contratos e Revalida: Congresso mantém vetos de Bolsonaro

Deputados e senadores mantiveram os vetos do presidente da República. Agora analisam os vetos ao orçamento impositivo

Gabriela Vinhal

04/03/2020 17:23, atualizado 04/03/2020 17:40

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O Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira (04/03), três vetos presidenciais relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a contratos no âmbito da istração pública e do revalida.

Agora, o plenário analisa os vetos referentes ao orçamento impositivo, alvo de negociação entre o Executivo e o Parlamento, após amplas reuniões. O entendimento prevê que os congressistas irão manter os vetos, em votações nominais.

Entre os vetos mantidos em apreciação em cédulas, está o de número 48, relacionado à lei das novas regras para o saque do FGTS, como o saque-aniversário. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), derrubou o trecho que determinava que a Caixa Econômica Federal deveria prestar informações necessárias à fiscalização à Secretaria Especial de Previdência, do Ministério da Economia.

Bolsonaro vetou também trechos que estipulavam um percentual do resultado do FGTS como condição para que as aplicações em habitação popular possam contemplar sistemática de desconto, direcionada em função da renda familiar do beneficiário.

O veto 50 tratava da lei referente aos contratos de desempenho da istração pública federal, no dispositivo que obrigava gestores a incluir na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) os recursos necessários à execução do contrato.

Já o veto 54, sobre a lei do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira – Revalida, discutia a possibilidade de participação das entidades privadas no Revalida, restringindo a prova às universidades públicas.

Como justificativa, Bolsonaro afirmou que atendeu a uma demanda da classe médica, para manter um “bom desempenho” do serviço e evitar que uma “indústria de revalidação dos diplomas”.