Derrotas no Congresso não são risco para arcabouço fiscal, diz Tebet
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que derrota do governo em proposta de saneamento básico não significa risco à regra fiscal
atualizado
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Para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, as recentes derrotas do governo no Congresso Nacional não colocam em risco a votação do novo arcabouço fiscal, a proposta do governo para substituir o teto de gastos. A política minimizou a falta de articulação política do Executivo nesta segunda-feira (8/5).
Na quarta-feira (3/5), o governo foi surpreendido com votação em urgência de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o decreto presidencial sobre saneamento básico. A derrota foi interpretada como falta de organização do governo e colocou em dúvida a capacidade de se aprovar reformas.
Tebet argumenta que a pauta da responsabilidade fiscal também é cara ao Congresso; por isso, deve ser bem sucedido nas votações das duas Casas. “O marco do saneamento, as reformas, a autonomia do Banco Central não eram pautas do governo ado, eram pautas do Congresso Nacional”, resumiu.
“Hoje, nós temos um Congresso Nacional reformista, tem uma pauta mais liberal, uma preocupação com responsabilidade fiscal. Isso falo claramente pelo Senado, que conheço bem, mas tenho percebido também que isto é uma pauta do nova Câmara”, argumentou Tebet.
Bloqueio de gastos
Ainda de acordo com Tebet, o relator do projeto de arcabouço fiscal no parlamento, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), encontrou uma “alternativa mais ou menos equilibrada” para a questão do contingenciamento (bloqueio) de gastos.
Na proposta enviada pelo governo, o contingenciamento ou a ser facultativo, o que teria desagradado ao mercado. “Vamos aguardar agora para ver o que vai constar efetivamente no relatório do deputado”, destacou a ministra.
