Daniel Silveira será titular na CCJ, a mais importante da Câmara
Como titular, Silveira poderá, inclusive, votar no processo do colegiado que julga sua perda de mandato
atualizado
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Condenado a perder o mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) será membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Considerado o mais importante da Casa, o colegiado definiu sua composição nesta quarta-feira (27/4), elegendo o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) para a presidência.
Apesar da condenação, há, entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, um consenso sobre a competência do Congresso Nacional para decidir sobre a perda ou não do mandato. Sendo assim, compete às CCJs das Casas deliberar sobre processos que tratam da exclusão do parlamentar do exercício d0 mandato. Como o titular tem direito a voto, Silveira poderá votar contra a sanção no colegiado.
Antes de chegar à CCJ da Câmara, porém, a sentença imposta a Silveira deverá transitar em julgado. Como ainda há possibilidade de recurso, não há previsão de quando o colegiado poderá deliberar sobre a manutenção ou exclusão do deputado.
Descumprindo decisão
Para além da perda de mandato, o deputado federal também foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da Suprema Corte. Outra sentença expedida pelos ministros do STF determinou o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento do condenado. Na semana ada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça constitucional ao deputado, perdoando as penas impostas.
Silveira foi visto circulando sem o aparato de monitoramento nas dependências do Congresso Nacional. A jornalistas, o deputado afirmou que “nem era” para ter utilizado o equipamento. Mais tarde, negou que tenha dado a declaração de que estava sem a tornozeleira.
O aparelho foi instalado em 31 de março, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar multa diária de R$ 15 mil caso o parlamentar se recusasse a utilizar o equipamento.
Silveira chegou a protestar contra o uso da tornozeleira, mas acabou cedendo devido à multa estabelecida pelo magistrado. Apesar de ter sido instalada, a tornozeleira está descarregada desde 17 de abril, domingo de Páscoa.
Indulto
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite de segunda-feira (25/4), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste informações sobre a graça constitucional concedida a Daniel Silveira.
De acordo com a decisão, o mandatário do país tem 10 dias para prestar informações. O indulto foi concedido a Daniel Silveira na última quinta-feira (21/4), um dia após a Suprema Corte condenar o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por incitar atos antidemocráticos e ameaçar ministros do STF. Ele também ficou inelegível e deve pagar multa de R$ 200 mil.
Na manhã de terça-feira (26/4), Alexandre de Moraes afirmou que o indulto é “ível de controle” do Judiciário, e que só pode ocorrer após trânsito em julgado da sentença. O magistrado deu 48 horas para que a defesa do condenado se manifestasse sobre o perdão.
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