Coronavírus: Aneel proíbe corte de energia por falta de pagamento

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu, nesta terça-feira (24/03), a interrupção do fornecimento de energia elétrica de consumidores por inadimplência. A medida, que visa garantir o abastecimento durante a pandemia do novo coronavírus, fica em vigor por 90 dias.

A suspensão será válida não só para unidades consumidoras urbanas e rurais, mas também para serviços e atividades consideradas essenciais, como hospitais, centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas e soros, captação e tratamento de lixo, policia, Corpo de Bombeiros e a própria produção e distribuição de energia elétrica. Débitos vencidos, entretanto, continuam a ser cobrados, sendo prevista inclusive a negativação de inadimplentes.

Além de determinar que as distribuidoras mantenham o fornecimento, a Aneel também instituiu a suspensão do atendimento presencial ao público, sendo priorizados os atendimentos telefônicos. Os prazos para ressarcimentos por danos em equipamentos, que dependem de verificação in loco, ficam igualmente suspensos.

Caso queiram, as distribuidoras também podem suspender a entrega de faturas impressas, desde que elas sejam enviadas por via eletrônica e/ou disponibilizadas em site ou aplicativo. Outra mudança instituída pela agência é a prerrogativa para que sejam interrompida a leitura do consumo — assim, a cobrança se daria de acordo com a média de consumo dos 12 meses anteriores.

O atendimento deverá priorizar atendimentos que envolvam o “restabelecimento do serviço em caso de interrupção ou de suspensão por inadimplemento,  os pedidos de ligação ou aumento de carga para locais de tratamento da população e os que não necessitem de obras para efetivação”.

Até agora, segundo os números atualizados do Ministério da Saúde, o país tem 2.201 casos confirmados e 46 mortes por causa do coronavírus.