Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro
O filho 03 do presidente Jair Bolsonaro defendeu a adoção de “um novo AI-5” durante entrevista em outubro de 2019. Oposição deve recorrer
atualizado
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quinta-feira (8/4), por 12 votos a 5, duas representações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por quebra de decoro parlamentar por defender “um novo AI-5”. Oposição avisou que vai recorrer da decisão.
O deputado, filho 03 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), defendeu, durante entrevista à jornalista Leda Nagle no Youtube, em outubro de 2019, a adoção de um novo Ato Institucional n° 5 (AI-5) como resposta, caso a esquerda radicalizasse.
O deputado Igor Timo (Podemos-MG) apresentou relatório pelo arquivamento do caso, sob o argumento de que não há justa causa para a continuidade do processo.
“Não houve excesso de linguagem na medida em que o representado explicitou, embora de forma incisiva, sua opinião política sobre o cenário político e social brasileiro”, diz o relatório.
Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro negou que as declarações representassem quebra de decoro e disse ser vítima de calúnia.
“Estou sendo vítima de calúnia. Ouvi diversos deputados dizendo que faço campanha pelo fechamento do Congresso e do STF. É mentira. Para os da esquerda, vale tudo, inclusive, roubar e dizer que não soube”, afirmou.
Ao final da sessão, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS) avisou que vai recorrer da decisão. “Nós, obviamente, vamos recursas essa decisão do Conselho de Ética. Os partidos de oposição vão buscar um décimo das s do Conselho porque não aceitaremos essa decisão”, avisou. “Vamos providenciar esse recurso.”
Na sessão da última segunda-feira (5/4), com a iminência de arquivamento, os deputados Paulo Guedes (PT-MG), Júlio Delgado (PSB-MG) e Fernanda Melchionna pediram vista para tentar reverter o arquivamento. Contudo, a representação voltou à pauta nesta quinta-feira e foi arquivada.
As representações contra Eduardo Bolsonaro foram movidas por Rede, PSol, PT e PCdoB. Os quatro partidos acusam o deputado de quebra de decoro parlamentar e de atentado contra a democracia pela defesa do AI-5.
O Ato Institucional n° 5 (AI-5), baixado em 1968, foi um dos instrumentos mais duros da ditadura militar que, entre outras coisas, fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos políticos, suspendeu o direito a habeas corpus para crimes políticos e suspendeu garantias constitucionais.
