Com presença de ministros, Câmara inicia discussão dos precatórios

Deputados deram início na noite desta quarta-feira (27/10) à discussão, em plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento dos precatórios. A proposta abre caminho para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 e fura o texto de gastos.

Antes, os parlamentares rejeitaram um requerimento de retirada de pauta da proposta e aprovaram um de urgência para quebrar o interstício e levar o texto, de interesse do governo, à discussão ainda nesta noite.

O ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria Geral, Flávia Arruda, estão na Câmara para tentar angariar votos para a aprovação da proposta. Ao chegar, Nogueira disse que sua expectativa é de que a matéria seja discutida nesta quarta e que possa ser aprovada nesta quinta-feira (28/10), pela manhã.

Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, também esteve na Câmara, conversando com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a quem falou da necessidade de se abrir espaço fiscal para que o governo possa lançar o programa de ajuda aos mais necessitados.

Relatório

A discussão é sobre o relatório apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovado na comissão especial, na semana ada. O relator levou o texto tal qual foi aprovado pelo colegiado.

Ele não acatou pedidos de mudanças. Entre eles, um requerimento para a retirada do dispositivo que afeta o pagamento de dívidas do governo com profissionais da educação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Professores dizem que não receberão em 2022 cerca de 60% do valor devido pela União e reconhecido pela Justiça.

Oposição

A oposição já se colocou contrária à aprovação da matéria e alega que a mudança no teto de gastos, pretendida pelo governo, significa uma “pedalada”.

Também o MDB decidiu fazer obstrução à proposta. De acordo cm o líder do partido na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), deputados da legenda avaliaram que o texto precisa ainda de ajustes para buscar uma melhor redação para a questão da regra de ouro e do teto de gastos.

“Essa é a tendência da bancada neste momento. Buscar o caminho da obstrução”, disse o líder ao Metrópoles.

A proposta de emenda constituição (PEC) permite ao governo não pagar parte de seus precatórios (dívidas judiciais) e altera o teto de gastos para liberar mais despesas em 2022. De acordo com emedebistas, a tendência é que a maioria dos deputados vote contra o avanço do texto.

A matéria foi aprovada pela comissão especial na semana ada e Lira tem articulado para sua aprovação ainda nesta semana. Prevista para ser votada nessa terça, Lira adiou a votação para para esta quarta na tentativa de conseguir mais apoios.