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Leia também Política Câmara aprova em primeiro turno texto-base do Orçamento de Guerra Política PEC do Orçamento de Guerra avança, mas votação fica para sexta Política Coronavírus: conheça o “orçamento de guerra” idealizado por Maia Política PEC do Orçamento de Guerra: “BC vai prestar contas”, diz Maia Idealizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto prevê a criação de um Comitê de Gestão da Crise, responsável por aprovar as ações orçamentárias do Executivo durante a crise. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), presidirá o colegiado. Maia negociou o texto durante a semana com lideranças até conseguir chegar a um entendimento. Dispositivos referentes às ações do Banco Central durante a pandemia viraram alvo de polêmica entre os deputados. Isso porque o banco poderá comprar e vender títulos públicos nos mercados secundários local e internacional, direito creditório e títulos privados, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos. As transações deverão ser autorizadas pelo Ministério da Economia e imediatamente informadas ao Parlamento. O montante total de compra e venda terá aporte de capital de ao menos 25% do Tesouro Nacional. Fiscalização Para haver o acordo, Motta incluiu um dispositivo que prevê a prestação de contas do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a cada 45 dias, de forma virtual, a lideranças e aos membros da comissão mista do decreto de calamidade pública em decorrência do coronavírus. Além do Congresso, o Tribunal de Contas da União (TCU) também participará da fiscalização dos atos do Comitê. Segundo o texto, parlamentares poderão ainda sustar qualquer decisão tanto do colegiado quanto do BC, em caso de irregularidades. As ações judiciais contra decisões do conselho, por sua vez, serão avaliadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Formação do Comitê O conselho poderá determinar a contratação de obras, pessoas, serviços e compras exclusivamente para o enfrentamento à pandemia até o fim do período de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro. Além de Bolsonaro, farão parte ministros das seguintes pastas: Secretaria-Geral, Saúde, Economia, Cidadania, Infraestrutura, Agricultura e Abastecimento, Justiça e Segurança Pública, Controladoria-Geral da União (CGU) e Casa Civil. O presidente da República poderá alterar a relação de ministérios que compõem o comitê. Mas não poderá aumentar ou diminuir a quantidade de membros. Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp. Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! 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Câmara: texto-base do Orçamento de Guerra é aprovado em 2º turno

A PEC cria uma espécie de orçamento paralelo para o governo federal durante a pandemia do novo coronavírus

Gabriela Vinhal

03/04/2020 21:37, atualizado 03/04/2020 21:37

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia na Câmara

1 de 1 Rodrigo Maia na Câmara - Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram em segundo turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2020, do Orçamento de Guerra, na noite desta sexta-feira (03/04), por 423 votos contra 1. Agora o plenário da Câmara dos Deputados analisará os destaques.

Na prática, o projeto cria uma espécie de orçamento paralelo durante o período de calamidade pública em decorrência do coronavírus e amplia a liberdade de uso de recursos pelo Executivo federal.

O parecer do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) foi aprovado sem alterações em relação ao primeiro turno, que teve 505 votos a favor e 2 contra. Na ocasião, a bancada do Psol apresentou um destaque, mas foi rejeitado pela maioria.

Idealizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto prevê a criação de um Comitê de Gestão da Crise, responsável por aprovar as ações orçamentárias do Executivo durante a crise. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), presidirá o colegiado.

Maia negociou o texto durante a semana com lideranças até conseguir chegar a um entendimento. Dispositivos referentes às ações do Banco Central durante a pandemia viraram alvo de polêmica entre os deputados.