Câmara derruba veto de Bolsonaro e libera uso de escuta ilegal pró-réu
O item consta no Pacote Anticrime. Deputados restauraram aumento de penas de crimes contra a honra nas redes sociais
atualizado
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Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o uso de informações obtidas por meio de escuta ambiental não autorizada como prova em benefício de investigados.
O item constava no Pacote Anticrime e previa a utilização desse tipo de prova apenas pela defesa dos réus. O presidente havia vetado essa possibilidade, alegando que o uso do grampo não autorizado por uma das partes violaria o princípio da lealdade processual.
Redes sociais
Além disso, os deputados restauraram o dispositivo do Pacote Anticrime que triplica as penas de crimes contra a honra cometidos ou divulgados pelas redes sociais. Os vetos ainda terão que ser analisados pelos senadores em sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (17/3).
Outro veto derrubado refere-se ao aumento da pena do crime de homicídio praticado com arma de fogo de uso e proibido.
Trânsito
O deputados derrubaram outro dispositivo que impunha a infratores de trânsito, além de curso de reciclagem, exame psicológico para os casos de acidente grave, condenação judicial por delito de trânsito e risco à segurança do trânsito.
Também derrubaram vetos ao projeto que alterou o Código de Trânsito Nacional e restabeleceram as exigências em relação à especialização de médicos e psicólogos que realizam os exames de aptidão física, mental e de avaliação psicológica para as pessoas que querem tirar carteira de habilitação.
O presidente havia vetado esse dispositivo dispensando médicos e psicólogos peritos da exigência de se ter uma titulação como especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Ao vetar esse ponto, o presidente alegou não ser “crível que os profissionais que não dispõem dessa titulação não possuam prática necessária para a realização de tais exames”.
Sistema remoto
Devido a pandemia, a sessão do Congresso ocorre em votação remota e, por isso, excepcionalmente, é feita em duas fases: primeiro, somente com deputados e, depois, os senadores.
A derrubada do veto será então apreciada pelos senadores, mas consta no bloco de acordo feito por lideranças das duas Casas.
O pacote sancionado por Bolsonaro em 2019 altera o Código Penal.
