Bolsonaro propõe ao Congresso criar Dia do Nascituro e contra o aborto

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou, nesta quarta-feira (21/7), ao Congresso Nacional, dois projetos de lei voltados a uma de suas principais bandeiras de campanha, a da defesa da família.

Em vídeo publicado nas redes sociais ao lado da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, Bolsonaro assinou o projeto que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto” e o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, se aprovadas, as propostas serão celebradas, anualmente, em 8 de outubro e 15 de maio, respectivamente.

“Este é um avanço na proteção da família e na proteção integral da criança. Nosso governo já cuida de todas as crianças, mas faltava trabalhar mais a pauta do nascituro, que é a criança por nascer”, escreveu a ministra nas redes sociais.

– Projetos de lei:
– Dia Nacional do Nascituro;
– Dia da Paternidade Responsável.@mdhbrasil @DamaresAlves pic.twitter.com/p3aibTOXmU

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 21, 2021

Dia do Nascituro

Segundo o Palácio do Planalto, a proposta tem o objetivo de ampliar as ações do governo “na defesa do direito fundamental à vida da criança nascitura e nos alertas às graves consequências do aborto para o bem-estar físico e psíquico das mulheres”.

Em nota, a Secretaria-Geral informou que o texto também aborda “a consecução do bem comum e a tutela da dignidade da pessoa humana, princípios precípuos do Estado Democrático de Direito, concretizados, neste caso, pela proteção de vidas e pela promoção da saúde feminina”.

Dia da Paternidade Responsável

Em comunicado, o Planalto informou que a proposta visa “a conscientização da sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva decorrentes dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes”.

Estatuto do Nascituro

Ainda no governo de transição, em 2018, Damares afirmou que, em sua gestão, trabalharia pela aprovação do projeto conhecido como Estatuto do Nascituro – que afirma que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

O projeto, em tramitação na Câmara desde 2007, prevê proteção jurídica à criança ainda não nascida e garante assistência pré-natal e acompanhamento psicológico a mulheres vítimas de estupro.

Na prática, a proposta prevê meios de estimular as vítimas de violência sexual a ter o bebê caso fiquem grávidas, mas não retira do Código Penal o artigo que autoriza o aborto em caso de estupro e em situações em que a vida da grávida seja colocada em risco.

O texto ainda prevê um ponto polêmico, que diz respeito às mulheres que foram estupradas e engravidaram após o crime. Apesar de manter a previsão da possibilidade de aborto nesses casos, o projeto, em uma tentativa de estimular as mulheres a não abortarem, estabelece obrigações ao Estado e ao pai, caso seja identificado.