body { font-family: 'Merriweather', serif; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Regular'; src: local('Merriweather-Regular'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Bold'; src: local('Merriweather-Bold'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Heavy'; src: local('Merriweather-Heavy'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Italic'; src: local('Merriweather-Italic'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff') format('woff'); font-display: swap; }
metropoles.com

Bolsonaro promete derrubar “canetada” de Fachin sobre armas, se reeleito

Presidente comentou suspensão de trechos dos decretos presidenciais que flexibilizavam a compra de armamento e munições por cidadãos comuns

atualizado

metropoles.com

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Igo Estrela/Metrópoles
 do Decreto das Armas. Brasília(DF), 07/05/2019
1 de 1 do Decreto das Armas. Brasília(DF), 07/05/2019 - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), criticou, nesta terça-feira (6/9), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de suspender trechos de decretos presidenciais que flexibilizavam a compra de armas e munições por cidadãos comuns.

O magistrado citou o “risco de violência política” para embasar sua decisão, publicada na segunda-feira (5/9). Logo depois, o chefe do Executivo federal foi às redes sociais criticar “ações autoritárias” de “verdadeiros tiranos”, mas não citou Fachin nem a decisão do ministro diretamente.

Nesta terça, em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro citou Fachin nominalmente e disse que a decisão será revista após as eleições:

“Zero. Não concordo em nada com o senhor Fachin. E peço a quem está assistindo: acredite em mim. Acabando as eleições, a gente resolve essa questão dos decretos em uma semana. Porque todo mundo tem que jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Encerrou por aqui o assunto dos decretos. Acabando as eleições, eu sendo reeleito, a gente resolve esse problema e outros problemas. Pode ter certeza disso. Todos têm que jogar nas quatro linhas da nossa Constituição.”

O mandatário ainda afirmou que a justificativa do ministro do STF não é válida, já que “inventaram a violência política” para “dar canetada”.

“A questão das armas. ‘Violência política’? O que é isso? Inventaram agora violência política para pegar os decretos que estão com o ministro Kassio, sob pedido de vista, dar uma canetada por fora e falar: não tem mais armas no Brasil. Todas as ditaduras foram precedidas por campanhas desarmamentistas”, concluiu.

Decisão de Fachin

Os recursos contra os decretos que flexibilizaram as regras sobre armas de fogo no país foram interpostos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). As ações aguardam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde 2021, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Fachin, no entanto, decidiu em processos paralelos, diante da urgência ocasionada pelas eleições.

12 imagens
Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa. Por outro lado, apenas pessoas que tenham profissões específicas estão autorizadas a andarem armadas nas ruas
O artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do Exército
O decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de Justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamento
Quem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização dos artifícios
Mas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, CACs só podem fazê-lo quando estiverem indo a clube de tiros, exposição de acervos ou competições. No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambiental
1 de 12

Desde que assumiu a Presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.685, que facilitou o o a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto nº 9.785, que amplia a lista de profissionais que poderiam portar o artifício

Marie Kazalia / EyeEm/ Getty Images
2 de 12

Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa. Por outro lado, apenas pessoas que tenham profissões específicas estão autorizadas a andarem armadas nas ruas

Westend61/ Getty Images
3 de 12

O artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do Exército

Julian Elliott Photography/ Getty Images
4 de 12

O decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de Justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamento

Dejan Markovic / EyeEm/ Getty Images
5 de 12

Quem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização dos artifícios

Tetra Images/ Getty Images
6 de 12

Mas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, CACs só podem fazê-lo quando estiverem indo a clube de tiros, exposição de acervos ou competições. No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambiental

Yves Adams/ Getty Images
7 de 12

Para o cidadão comum que se enquadre no rol de residentes de áreas rurais ou urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e profissionais da área de segurança, a posse de até quatro armas dentro da residência é permitida, e as munições precisam ser adquiridas por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão regulamentado pela Polícia Federal

Alan Majchrowicz/ Getty Images
8 de 12

É importante ressaltar que, apesar de pessoas comuns terem o direito à posse de armas, elas não podem sair de sua respectiva residência portando o artifício

skaman306/ Getty Images
9 de 12

Especialistas afirmam que, embora haja a flexibilização da lei, a posse de arma em residências é, na verdade, um risco para os moradores. Para tentar se precaver, portanto, Bolsonaro incluiu no decreto que, “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, deve-se apresentar declaração de que na casa há cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”

Image Source/ Getty Images
11 de 12

Atualmente, revólveres (calibre 22, calibre 36 e calibre 38), pistolas (calibre 32, calibre 22 e calibre – 380), espingardas (calibre 20, calibre 28, calibre 36, calibre 32 e calibre 12), rifles (calibre 22) e carabinas (calibre 38) podem ser comprados dentro da lei

Emily Fennick / EyeEm/ Getty Images
12 de 12

Para adquirir uma arma de fogo, é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$ 6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal, e demais custos extras

Mongkol Nitirojsakul / EyeEm/ Getty Images

O que Fachin decidiu:

  • A posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade;
  • Aquisição de armas de fogo de uso só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal; e
  • Limites quantitativos de munições adquiríveis se limitam àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.

A decisão veio na semana do 7 de Setembro, quando o presidente convocou atos em apoio a ele, e um dia após o também ministro do STF Luís Roberto Barroso suspender o piso nacional da enfermagem. A medida tinha sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República. Barroso argumentou que a suspensão que era necessária para esclarecer o impacto financeiro do piso da enfermagem.

Tanto Fachin quanto Barroso, que comandaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são frequentemente atacados pelo presidente, que os acusa de trabalhar contra o governo. Segundo o colunista do Metrópoles Igor Gadelha, Bolsonaro viu como “provocação” as recentes decisões dos ministros.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os os a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?