Bolsonaro: o pagador de promessas

Com a do decreto que flexibiliza a posse armas em todo o Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), em apenas duas semanas de governo, cumpriu mais uma promessa feita durante a campanha eleitoral de 2018. O primeiro compromisso honrado com seu eleitorado, ainda que indiretamente, foi a extradição do ex-ativista Cesare Battisti ao seu país de origem, a Itália. Agora, Bolsonaro parte para tentar pôr em prática outra de suas bandeiras de campanha: a reforma da Previdência.

O primeiro o para cumprir essa terceira promessa, que envolve, necessariamente, o Congresso Nacional, foi dado nessa quinta (17/1), com o envio à Casa Civil, pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, do texto da medida provisória que objetiva coibir fraudes na Previdência Social. Posteriormente, na sexta, o documento foi apresentado e assinado por Bolsonaro.

Com a MP, o governo espera auditar cerca de 2 milhões de benefícios com indícios de irregularidades concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Essa MP que acabou de ser assinada pelo presidente Bolsonaro trata de esforços que o governo fará no sentido de combate às fraudes. Chamamos previamente de MP antifraude. Uma das metas estabelecidas pelo governo é criar mecanismos para combater esse sistema [de fraudes]”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), após a do texto.

Serão avaliados auxílios-doença e auxílios-invalidez, aposentadorias e pensões por morte, entre outros. Os benefícios considerados regulares terão prosseguimento. Os demais, serão cancelados. A economia prevista pelo governo federal com o pente-fino da Previdência chega a quase R$ 10 bilhões por ano.

Ao ser publicada no Diário Oficial da União, a MP ganha força de lei, mas o Congresso Nacional terá 120 dias para validá-la. Nesse ínterim, ela terá validade de lei e o governo poderá seguir com os procedimentos.

Extradição de ex-ativista

A prisão e extradição de Cesare Battisti podem ser consideradas como mais uma fatura paga por Bolsonaro junto ao eleitorado. Mesmo que indiretamente, diga-se, uma vez que a decisão de prender o italiano foi do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2018. Isso foi corroborado pelo então presidente Michel Temer (MDB), que cancelou a permissão do ex-ativista para viver no Brasil. Battisti tornou-se foragido até ser preso na Bolívia.

Mas é bem verdade que ainda no período eleitoral Bolsonaro avisou que iria expulsar Battisti, o que levou Matteo Salvini, ministro do Interior da Itália, a anunciar que entraria imediatamente com um pedido de extradição. “No Brasil, os cidadãos também expulsaram a esquerda”, escreveu Salvini em suas redes sociais. “Bom trabalho ao presidente Bolsonaro. A amizade entre nossos povos e nossos governos será ainda mais forte”, declarou.

Prova do prestígio que o presidente brasileiro ganhou na Itália foi o programa Porta a Porta, da TV italiana RAI, que dias após a chegada de Battisti ao seu país entrevistou Bolsonaro e o agradeceu publicamente pelo empenho em extraditar o homem condenado por quatro homicídios na década de 1970.

Tenho vivenciado ao longo dos anos o terrorismo no Brasil. Nós sempre fomos contra isso, não importa em que lado do mundo esteja. Estou muito feliz por poder colaborar com todos os cidadãos italianos e brasileiros para que o Battisti cumprisse sua pena de crimes cometidos nos anos 70

Jair Bolsonaro à TV italiana RAI

Legítimo direito à defesa
Mas, sem dúvida, a medida de maior impacto do governo Bolsonaro, até o momento, foi também uma de suas principais promessas de campanha: a flexibilização da posse de armas. Exatas duas semanas depois de assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro assinou o decreto com esse fim, assegurando que a medida vai possibilitar ao brasileiro o legítimo direito à defesa.

O documento chancelado pelo presidente permite a todo cidadão possuir até quatro armas, sendo que esse número pode ser maior, caso o interessado comprove ter necessidade. “O povo decidiu por comprar armas e munições”, afirmou Bolsonaro.

Por sua vez, a assessoria do ministro Onyx Lorenzoni já adiantou que uma medida provisória para o recadastramento de armas de fogo será editada até o final deste mês. Onyx também afirmou que o governo estuda adotar providências no sentido de reduzir os impostos cobrados de quem desejar comprar uma arma de fogo no país.

No Twitter, o presidente fez questão de afirmar que as alterações promovidas são “apenas o primeiro o”. “Por muito tempo coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, a sua família e a sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, postou.

Foco na Previdência
Na ideia de facilitar ao máximo o o a armas, a próxima etapa a ser cumprida pelo governo é o porte. Mas essa é uma questão mais delicada, que vai consumir horas de conversações com o Congresso.

Bolsonaro sabe que não pode queimar todos os seus cartuchos agora. Por isso, deve deixar esse ponto mais para frente. O foco, agora, é na reforma da Previdência. E tentar manter a pegada deste início de governo. Afinal, promessa feita é promessa cumprida.

Todos os sinais já foram emitidos nesse sentido. Porta-vozes do governo informaram na semana que ou que o Executivo quer mandar uma mensagem à comunidade de investidores internacionais que estarão reunidos em Davos, na Suíça, nesta semana. O recado é claro: a prioridade agora é a reforma da Previdência.