{ "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Metrópoles", "sameAs": [ "https://www.facebook.com/metropolesdf", "https://twitter.com/Metropoles" ], "logo": { "@type": "ImageObject", "@id": "/#logo", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metropoles.cloud%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F04%2F30140323%2Fmetropoles-2500x2500-4-scaled.jpg", "contentUrl": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metropoles.cloud%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F04%2F30140323%2Fmetropoles-2500x2500-4-scaled.jpg", "caption": "Metrópoles", "inLanguage": "pt-BR", "width": "2560", "height": "2560" } }, { "@type": "WebSite", "@id": "/#website", "url": "", "name": "Metrópoles", "publisher": { "@id": "/#organization" }, "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "ImageObject", "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2019%2F11%2F21130012%2FWhatsApp-Image-2019-11-21-at-12.54.11.jpeg", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2019%2F11%2F21130012%2FWhatsApp-Image-2019-11-21-at-12.54.11.jpeg", "width": "1280", "height": "853", "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "WebPage", "@id": "/brasil/politica-brasil/bolsonaro-envia-ao-congresso-projeto-que-isenta-punicao-a-militar#webpage", "url": "/brasil/politica-brasil/bolsonaro-envia-ao-congresso-projeto-que-isenta-punicao-a-militar", "datePublished": "2019-11-21T14:05:46-03:00", "dateModified": "2019-11-21T15:47:11-03:00", "isPartOf": { "@id": "/#website" }, "primaryImageOfPage": { "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2019%2F11%2F21130012%2FWhatsApp-Image-2019-11-21-at-12.54.11.jpeg" }, "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "Person", "@id": "/author/otavio-augusto", "name": "Otávio Augusto", "url": "/author/otavio-augusto", "worksFor": { "@id": "/#organization" } }, { "@type": "NewsArticle", "datePublished": "2019-11-21T15:47:11-03:00", "dateModified": "2019-11-21T15:47:11-03:00", "author": { "@id": "/author/otavio-augusto", "name": "Otávio Augusto" }, "publisher": { "@id": "/#organization" }, "@id": "/brasil/politica-brasil/bolsonaro-envia-ao-congresso-projeto-que-isenta-punicao-a-militar#richSnippet", "isPartOf": { "@id": "/brasil/politica-brasil/bolsonaro-envia-ao-congresso-projeto-que-isenta-punicao-a-militar#webpage" }, "image": { "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2019%2F11%2F21130012%2FWhatsApp-Image-2019-11-21-at-12.54.11.jpeg" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@id": "/brasil/politica-brasil/bolsonaro-envia-ao-congresso-projeto-que-isenta-punicao-a-militar#webpage" }, "articleBody": "O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (21/11/2019) que enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras para isentar de eventuais punições militares das Forças Armadas e agentes de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Bolsonaro comunicou o envio do projeto durante discurso na convenção de lançamento do novo partido, o Aliança pelo Brasil. Com base no excludente de ilicitude, segundo o presidente, os agentes não precisarão responder a processos em casos de eventuais mortes causadas durante as operações. Leia também Política Bolsonaro pressiona Congresso a aprovar excludente de ilicitude Política Deputados tiram excludente de ilicitude do pacote anticrime de Moro Justiça “Plea bargain”: Câmara debate confissão em troca de pena menor Política Bolsonaro cogita excludente de ilicitude para as Forças Armadas Segundo Bolsonaro, o projeto contempla o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, as polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Militar, além do Corpo de bombeiros. O presidente jogou para o Congresso a responsabilidade com o tema. Ele defendeu que “cabe ao Parlamento” a análise do projeto, que chamou de “marco importante” na luta contra a criminalidade no Brasil. Nessa quarta-feira (21/11/2019), Bolsonaro já havia adiantado pontos do texto. “Não será só para o militar. Está aqui um major. Se estivesse no Rio de Janeiro, poderia estar em uma GLO. É justo submetê-lo a uma auditoria militar e a 12 ou 15 anos de cadeia? Tem que ter um responsável. O responsável sou eu”, defendeu o presidente. De acordo com a mensagem, o projeto “estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem”. A isenção de pena a policiais que causarem morte durante sua atividade foi prometido durante campanha eleitoral de 2018. A medida foi incluída pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, em seu pacote anticrime. Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp. Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias no Telegram.", "keywords": "São Paulo, Jair Bolsonaro, Congresso Nacional, projeto, excludente de ilicitude", "headline": "Bolsonaro envia ao Congresso projeto que isenta punição a militar", "locationCreated": { "@type": "Place", "name": "Brasília, Distrito Federal, Brasil", "geo": { "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.7865938", "longitude": "-47.8870338" } } } ] }Bolsonaro envia ao Congresso projeto que isenta punição a militar | Metrópolesbody { font-family: 'Merriweather', serif; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Regular'; src: local('Merriweather-Regular'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Bold'; src: local('Merriweather-Bold'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Heavy'; src: local('Merriweather-Heavy'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Italic'; src: local('Merriweather-Italic'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff') format('woff'); font-display: swap; }

Página inicialBrasilPolítica

Bolsonaro envia ao Congresso projeto que isenta punição a militar

Presidente comunicou o envio do projeto durante discurso na convenção de lançamento de seu novo partido

Otávio Augusto

21/11/2019 14:05, atualizado 21/11/2019 15:47

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Lançamento Aliança Pelo Brasil (APB) com presidente Jair Bolsonaro

1 de 1 Lançamento Aliança Pelo Brasil (APB) com presidente Jair Bolsonaro - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (21/11/2019) que enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras para isentar de eventuais punições militares das Forças Armadas e agentes de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Bolsonaro comunicou o envio do projeto durante discurso na convenção de lançamento do novo partido, o Aliança pelo Brasil. Com base no excludente de ilicitude, segundo o presidente, os agentes não precisarão responder a processos em casos de eventuais mortes causadas durante as operações.

Segundo Bolsonaro, o projeto contempla o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, as polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Militar, além do Corpo de bombeiros.

O presidente jogou para o Congresso a responsabilidade com o tema. Ele defendeu que “cabe ao Parlamento” a análise do projeto, que chamou de “marco importante” na luta contra a criminalidade no Brasil.

Nessa quarta-feira (21/11/2019), Bolsonaro já havia adiantado pontos do texto. “Não será só para o militar. Está aqui um major. Se estivesse no Rio de Janeiro, poderia estar em uma GLO. É justo submetê-lo a uma auditoria militar e a 12 ou 15 anos de cadeia? Tem que ter um responsável. O responsável sou eu”, defendeu o presidente.

De acordo com a mensagem, o projeto “estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem”.

A isenção de pena a policiais que causarem morte durante sua atividade foi prometido durante campanha eleitoral de 2018. A medida foi incluída pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, em seu pacote anticrime.