Bolsonaro diz que suspensão do Telegram não tem amparo na Constituição
Em visita a uma lotérica, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi, neste sábado (19/3), a uma barbearia do Cruzeiro, região istrativa do Distrito Federal, e também a uma lotérica localizada na mesma área. Na ocasião, o chefe do Executivo ainda comentou a suspensão do Telegram no Brasil, determinada nessa sexta-feira (18/3) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e em nenhum dispositivo da Constituição”, disse ele.
O presidente ficou cerca de uma hora na barbearia e, em seguida, fez uma aposta na casa lotérica. Ele cumprimentou apoiadores e segurou crianças no colo. No segundo local, o chefe do Executivo disse que fez “uma fezinha” no 22, número de seu novo partido – a Mega Sena está acumulada em R$ 190 milhões.
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Governo recorre
Na noite de sexta, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma medida cautelar no STF para contestar a determinação, que atendeu um pedido da Polícia Federal (PF).
O argumento do advogado-geral da União, Bruno Bianco, é que o descumprimento de uma ordem judicial, principal motivo apontado na decisão de Moraes, não deve causar sanções contra aplicativos de qualquer natureza. A PF alegou que o Telegram tem ignorado ordens do STF.
“Sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o WhatsApp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, diz o documento.
AGU entra com cautelar no STF contra suspensão do Telegram
Ainda na sexta, Bolsonaro havia criticado a decisão, a qual classificou de “inissível”. O bloqueio atinge em cheio o grupo político de Bolsonaro, que usa bastante a plataforma para se comunicar com apoiadores e divulgar medidas tomadas pelo Executivo federal.
O Telegram também é usado para veicular conteúdos com informações falsas que poderiam ser barradas por redes sociais e plataformas com regras mais rígidas. Bolsonaro tinha mais de 1 milhão de seguidores em seu canal, muito mais que seus adversários políticos.
Mutirão de filiação ao PL
Mais cedo, Bolsonaro participou da cerimônia de filiação de aliados ao Partido Liberal (veja os nomes abaixo). O evento ocorreu na sede da sigla, em Brasília (DF).
A janela partidária, que iniciou no último dia 3 de março e vai até 1° de abril, possibilita que deputados federais, estaduais e distritais possam trocar de partidos sem o risco de perder o mandato.
Veja quem são os novos filiados:
- Deputado Eduardo Bolsonaro (SP)
- Deputada Bia Kicis (DF)
- Deputada Caroline de Toni (SC)
- Deputado Coronel Armando (SC)
- Secretário de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif
