Associação vai ao STF contra nomeação de diretores na ANA
Irmão e esposa de nomes influentes do governo federal, Filipe Sampaio e Ana Carolina Argolo não teriam experiência para assumir diretoria
atualizado
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A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (Aságuas) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação de dois diretores para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pelo Senado Federal, no último dia 6 de abril. O Metrópoles teve o à petição inicial.
A associação sustenta que Ana Carolina Argolo e Filipe de Mello Sampaio Cunha não reúnem os requisitos mínimos determinados em lei, especificamente no que concerne à experiência profissional.
Geóloga por formação, Ana Carolina é casada com Jônathas Assunção de Castro, secretário-executivo da Casa Civil. Ela já havia ganhado, em setembro do ano ado, um cargo com salário de R$ 13,6 mil no Ministério de Minas e Energia (MME). A informação foi revelada pelo Metrópoles.
Filipe Sampaio é irmão do atual ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio – braço direito de Tarcísio Freitas, pré-candidato a governador de São Paulo.
Os dois nomes foram encaminhados ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano ado e em abril deste ano. Após serem aprovados na Casa Legislativa, foram nomeados no último dia 13 como diretores da agência reguladora.
A Aságuas analisa que a situação deixa a ANA vulnerável, e pede a anulação das nomeações.
“Tanto o Senado Federal, quanto o presidente da República violaram a legislação pátria, ao aprovar os indicados em plenário e ao proceder à nomeação de profissionais que não atendiam ao critério objetivo da experiência profissional, bem como ao aprovar e nomear como diretor um profissional impedido por expressa vedação legal”, afirma a associação de servidores.
De acordo com o próprio currículo, Ana Carolina iniciou a sua vida profissional em junho de 2013. Isso significa que ela não conta ainda com nove anos de experiência em sua área de formação. A legislação estabelece experiência mínima de 10 anos.
De modo semelhante, Filipe Sampaio também não conseguiu comprovar que possui experiência profissional, avalia a associação de servidores.
O irmão de Marcelo Sampaio afirmou ser professor dos cursos de Análise e Melhoria de Processos e Gestão de Processos com Foco em Invocação, pela Escola Nacional de istração Pública (Enap).
“Ao analisar o currículo de Filipe Cunha é possível constatar que, não fosse por um curso de pós-graduação a distância realizado junto à Faculdade Unyleya, cujo término ocorreu em 2021, não haveria qualquer menção ao campo de atuação da ANA, seja porque sua graduação não é compatível com a agência – vez que é um cientista político –, seja por não possuir sequer experiência profissional em área correlata, quiçá na área da agência”, assegura a petição enviada ao STF.
“Ocorre que não dispor de nenhuma experiência na área da ANA é, além de ilícito, inaceitável, tanto pela responsabilidade da própria função que será exercida, quanto pela legislação pátria”, acrescenta.
Durante a sabatina, senadores levantaram o debate sobre Filipe ser irmão de Marcelo Sampaio.
“Me parece que o senhor tem uma carreira independente de seu irmão. E o fato de ele estar ministro hoje não deve eventualmente precludir, dificultar que você tenha o a uma questão que você já estava indicado. Eu não vejo problemas nisso”, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
