Análise do 13º do Bolsa Família é adiada pela quinta vez
Comissão Mista avalia texto que torna o pagamento adicional do benefício no fim do ano uma garantia constitucional
atualizado
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A votação do relatório da Medida Provisória (MP) nº 829/2019, que estabelece o 13º salário (abono natalino) do Bolsa Família na Comissão Mista do Congresso que avalia o tema, foi adiada pela quinta vez. Sem acordo com o governo Jair Bolsonaro (sem partido), a análise ficou para esta quarta-feira (19/02/2020).
O texto original do governo federal garantia o pagamento apenas em 2019, mas foi alterado pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para torná-lo permanente. Além disso, o parlamentar da Rede também estendeu o 13º a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por outro lado, Randolfe voltou atrás na previsão de que o reajuste dos benefícios também fosse previsto na MP. Incluído por ele em relatórios anteriores, o dispositivo foi revisto para que fosse posteriormente analisado em projeto de lei específico.
A MP tramita em regime de urgência desde 30 de novembro do ano ado e precisa ser analisada até dia 24 de março.
