Abuso de autoridade: Bolsonaro está entre a cruz e a espada, diz Joice

Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Palácio do Planalto, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o chefe do Executivo se mostrou reticente em aceitar a sugestão de veto de 10 pontos da proposta que pune abuso de autoridade aprovada pela Câmara no início deste mês. De acordo com a deputada, Bolsonaro disse estar “entre a cruz e a espada” em relação à decisão, que deve ser tomada até o dia 5 de setembro.

“Ao final da reunião, o presidente até disse: ‘Olha, estou ali, entre a cruz e a espada, porque, se eu vetar tudo, crio um problema com parte do Congresso e, obviamente, a população vai aplaudir. Se eu não vetar nada, crio um problema com a população’. Ele não adiantou o que vai vetar, mas nós sabemos que ele vai vetar alguns pontos ali e a torcida é para que ele possa vetar esses 10 pontos”, disse a líder ao sair do encontro, que contou também com a presença dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além dos líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

A líder ressalvou que o trabalho no Congresso será o de costurar política de apoio ao presidente na decisão e que há uma conta a ser feita até o dia em que Bolsonaro decidir. “Claro que tudo é uma costura política. A gente precisa fazer essa conta porque o governo tem, no mínimo, três anos pela frente. Essa matemática política que tem tantas variáveis é que o governo está fazendo agora”, disse.

Algemas
Joice sinalizou que o veto às mudanças das regras para o uso de algemas é “óbvio”, mas que existem outros pontos ainda em estudo. “Como é que você vai olhar para a cara de alguém e dizer que esse vai fugir e o outro não vai fugir. Não tem a menor condição um negócio desse”, opinou. Bolsonaro, em entrevistas anteriores, já havia se manifestado contrário a este ponto.

Já o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, se disse mais otimista em relação ao veto do presidente aos 10 pontos articulado com entidades representativas de magistrados e policiais. Segundo ele, o documento conta com apoio de 53 deputados e 30 senadores. “Nossa intenção foi contribuir para mostrar que parte do Parlamento vai apoiá-lo e que existe um apelo das entidades e associações que representam magistrados, promotores, policiais e auditores”, disse, ao sair da reunião.

Veja a seguir os pontos:

Perda do cargo
Entre os pontos sugeridos para veto, está o inciso III do artigo 4, que determina perda do cargo, mandato ou função pública para agentes da polícia ou do Judiciário que descumprirem a lei. Além disso, as categorias pedem veto ao artigo 9, que trata de punições para quem decretar prisão em desconformidade com a lei.

Constrangimento
Outro ponto do artigo 13 do projeto que sofre críticas é a punição com prisão de 1 a 4 anos para autoridades públicas que submetam a constrangimento presos ou detentos, exibindo-os para a imprensa ou mesmo exigindo que eles produzam provas contra si ou contra terceiros.

Identificação
Na lista de pedidos de vetos, está ainda o artigo 16, que pune o policial ou autoridade jurídica que deixa de se identificar ou se identifica falsamente a um acusado no momento da prisão.

Algemas
Outro ponto polêmico que as entidades querem ver vetado é a questão do uso de algemas. As entidades pedem o veto ao artigo que considera crime submeter o preso, internado ou apreendido, ao uso de algema ou qualquer objeto que lhe restrinja o movimento dos membros, quando não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso. O próprio presidente já manifestou que pode vetar esse dispositivo.

O artigo prevê pena de 6 meses a 2 anos de prisão e, em caso de apreensão de menor de 18 anos, essa punição é dobrada. O mesmo ocorre no caso de mulheres grávidas no momento da prisão e se o fato ocorrer dentro de uma penitenciária.

Prova ilícita
Outro ponto é o artigo 25, que trata da obtenção de provas por meios ilícitos. Os policiais e magistrados querem ainda a retirada de punição para quem induzir ou instigar pessoa a praticar infração penal com o fim de capturá-la em flagrante delito, fora das hipóteses previstas em lei.

Investigação
Entre os itens levados ao presidente, está o que impede investigações informais por parte do Ministério Público, punindo, com 1 a 4 anos de prisão, o agente que der início ou proceder à persecução penal, civil ou istrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe ser inocente. Essa punição está prevista no artigo 30 do projeto aprovado.

o aos autos
As entidades pedem ainda que o presidente vete as punições previstas para quem negar ao interessado defensor ou advogado, o aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito e a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou istrativa, ou mesmo “impedir a obtenção de cópias”.

O mesmo artigo ressalva os processos que indiquem diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível. A pena prevista no artigo 32 da proposta prevê detenção de 6 meses a 2 anos e multa para quem descumprir esta regra.

“Prerrogativa de advogado”
Outro ponto sugerido é o que define como crime “violar direito ou prerrogativa de advogado”. Para crimes contra a defesa dos acusados, o artigo prevê prisão de 3 meses a 1 ano e multa.