TCU indica inidoneidade de empreiteiras investigadas na Lava Jato

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que há provas suficientes para declarar inidôneas 16 empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, proibindo-as de participar de licitações e firmar contratos com o poder público.

A análise de auditores, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, será apreciada pelos ministros da Corte em julgamento marcado para esta quarta-feira (22/6). Antes de decidir sobre eventual punição, o tribunal pretende convocar as empresas para apresentar suas justificativas.

A área técnica do TCU avaliou material sobre corrupção na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, compartilhado pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.

A conclusão é que o conteúdo de apreensões, perícias e delações premiadas, entre outros elementos obtidos pela Lava Jato, comprova o conluio entre as construtoras para corromper dirigentes da Petrobras, fraudar concorrências e elevar preço de obras, que chegou a R$ 24 bilhões após inúmeras revisões.

A auditoria é o primeiro o para que as empresas, envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, sejam impedidas de fechar negócio com governo federal, estados e municípios por até cinco anos. A lista inclui Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Engevix, UTC e Galvão Engenharia.

Na sessão de quarta, os ministros do TCU devem convocar todas as implicadas para apresentar suas explicações, conforme propõe a área técnica. O relatório será lido pelo relator, Benjamin Zymler, que também dará um voto a respeito. Após analisar as justificativas, caso o entendimento de que houve fraude seja mantido, as sanções serão aplicadas.

Leniência
Se o TCU considerar as empresas inidôneas, pode frustrar a intenção de fechar acordos de leniência com o governo. A maioria, mergulhada em crise financeira, já anunciou um entendimento com o Ministério Público Federal (MPF) ou está em tratativas com o Ministério da Transparência, a antiga Controladoria-Geral da União (CGU), para colaborar com as investigações, ressarcir o erário e, assim, manter contratos públicos.

No relatório, o TCU afirma que eventuais acordos não vão interferir na apuração de responsabilidades e que seus impactos só serão analisados ao fim das fiscalizações da corte. A declaração de inidoneidade está prevista na Lei 8.666 (Lei de Licitações) para casos de fraude a concorrências públicas. Pode ser aplicada, de forma independente, tanto pelo governo, ao fim de processos istrativos, quanto pelo TCU, responsável por apurar prejuízos à União.

“Todos os documentos, registros e citações, colhidos dos trabalhos dos diversos órgãos que atuam na Operação Lava Jato, indicados nesta representação, convergem a um único desfecho: um cartel fraudou, com o auxílio essencial de funcionários da Petrobras, as ‘licitações’ conduzidas pela empresa estatal para implantar a refinaria”, diz o relatório do TCU.

Aprovada a convocação, no julgamento de quarta, as empreiteiras terão de dar explicações sobre combinação de preços para elevar o valor das obras, quebra do sigilo das propostas da licitação e divisão ilegal do mercado. Os auditores propõem também a convocação dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços), além do ex-gerente Pedro Barusco.