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Projeto de Moro prevê isenção para policial que matar em confronto

A proposta a ser enviada ao Congresso Nacional foi apresentada a governadores na manhã desta segunda-feira (4/2)

Thaís Paranhos Fernanda Stumpf

04/02/2019 12:13, atualizado 04/02/2019 13:10

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1 de 1 posse bolsonaro - Foto: Michael Melo/Metrópoles

O Projeto de Lei Anticrime do ministro Sergio Moro traz alguns itens polêmicos. Um deles prevê que a pena para o agente de segurança que agir em excesso possa ser reduzida ou anulada se “o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Ou seja, a medida pode abrir brecha para isentar policial que matar em serviço.

A proposta foi apresentada a governadores, vices e secretários de Segurança na manhã desta segunda-feira (4/2). O ministro Sergio Moro quer o apoio dos participantes para conseguir avançar com o projeto.

Antes da reunião com os governadores, Moro se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta será enviada ao Congresso Nacional em breve para a análise dos parlamentares. Ela faz parte das metas prioritárias dos 100 dias de trabalho da gestão Bolsonaro.

Projeto de lei
O presidente Jair Bolsonaro já havia se manifestado sobre o assunto durante as eleições presidenciais. Ele tinha como bandeira o “excludente de ilicitude” para policiais que matarem um suposto criminoso durante confronto.

Ele já havia proposto também um projeto de lei para modificar o código de processo penal e não permitir que policiais sejam presos em flagrante caso matem civis em serviço.