Moro: “Vamos resgatar o que ficou de fora do pacote anticrime”
Medidas defendidas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública entram em vigor nesta quinta-feira
atualizado
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Ao comemorar o pacote anticrime, que entra em vigor nesta quinta-feira (23/01/2020), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou o fato de que “nem tudo foi aprovado pelo Congresso” e prometeu, neste ano, resgatar “o que ficou de fora”.
Principal pauta de Moro no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o pacote anticrime foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2019 com a retirada de alguns itens, como o excludente de ilicitude.
“Dia a comemorar”, escreveu, ao destacar a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no processo. “Nem tudo foi aprovado pelo Congresso, mas há avanços importantes”, completou.
Em sequência, o ministro da Justiça elencou uma série de pontos aprovados dentro do pacote e prometeu: “Em 2020, vamos resgatar o que ficou de fora”.
Entre as medidas apoiadas por Moro e rejeitadas pelo Congresso, estão: o chamado “plea bargain” — que seria a confissão de um crime em troca de uma pena menor — e a prisão após condenação em segunda instância.
Veja a sequência de tuítes:
– Confisco alargado para criminosos profissionais; – endurecimento do regime de progressão das penas e do regime dos presídios federais; – novas regras de suspensão da prescrição; – execução imediata dos veredictos do Tribunal do Júri; …
— Sergio Moro (@SF_Moro) January 23, 2020
– Escuta ambiental; – whistleblower; – banco nacional multibiométrico e de perfis balísticos; – proibição de benefícios prisionais ao condenado que permanece vinculado à organização criminosa; -infiltração virtual; … Muitos avanços. Em 2020, vamos resgatar o que ficou de fora.
— Sergio Moro (@SF_Moro) January 23, 2020
