Comissão aprova redação final da reforma da Previdência em 1º turno

A redação final da reforma da Previdência foi aprovada na noite desta sexta-feira (12/07/2019) por 35 votos a 12 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Com isso, encerra-se o primeiro turno de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Para 6 de agosto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou o início da segunda etapa de votação do texto, que une os destaques e o relatório. A expectativa de Maia é encaminhar o projeto ao Senado Federal no próximo dia 9 do mesmo mês.

O colegiado começou a discussão depois que o período de apreciação dos destaques à PEC foi encerrado no plenário. Deputados aprovaram o texto-base na noite de quarta-feira (10/07/2019) e demoraram mais dois dias para finalizar a análise das sugestões da mudanças ao parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Durante a comissão, que teve início às 20h45, a oposição não pôde apresentar requerimentos de obstrução.

Isso porque o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a matéria já estava “vencida” e tentou um acordo com o grupo. Segundo o entendimento, o relator não precisaria ler as emendas aprovadas nem o texto-base. Ele até chegou a inciar a leitura, mas foi interrompido. Além disso, os deputados combinaram uma hora e 10 minutos de discurso para favoráveis e contrários à reforma antes da votação da redação final. Governistas, contudo, abriram mão do tempo de fala para dar celeridade à sessão.

Quatro mudanças

Das 31 emendas protocoladas, apenas quatro foram aprovadas – mas com impacto relevante. A idade mínima de professores perto de se aposentarem foi reduzida em três anos (52 para mulheres e 55 para homens); as regras de aposentadoria para mulheres foram flexibilizadas; o tempo de contribuição mínimo para homens caiu de 20 anos para 15 anos; e as normas previdenciárias para policiais federais, rodoviários, legislativos, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais civis do Distrito Federal foram abrandadas.

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, estimou que o impacto fiscal da redação final da reforma da Previdência ficou, após os destaques, em aproximadamente R$ 900 bilhões. O número final, entretanto, só estará fechado nos próximos cinco, seis dias, avaliou o ex-deputado. “A equipe começará agora à noite a refinar esses cálculos. Nossos atuários vão trabalhar hoje e amanhã”, explicou. A previsão inicial do governo na proposta original ultraava R$ 1 trilhão.

Senado

Após ar pela Câmara, a PEC vai para análise do Senado. O primeiro o é ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisa de maioria simples. Depois disso, vai para o plenário da Casa. Lá, também precisa ser aprovada em dois turnos, ambos com 49 votos dos 81 senadores. Se houver alguma alteração no texto, seja de redação ou de mérito, deve retornar para uma nova votação dos deputados.