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CCJ vai reduzir discursos e limitar participações para debater reforma

O acordo é válido apenas para a fase de debate e não para o período da votação da proposta

Estadão Conteúdo

10/04/2019 12:55, atualizado 10/04/2019 12:55

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CCJ Previdência

1 de 1 CCJ Previdência - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Após uma reunião que durou menos de uma hora, integrantes da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) decidiram reduzir o tempo de discursos e limitar a participação de parlamentares que não constituem o colegiado para o debate sobre a reforma da Previdência na próxima semana. O acordo é válido apenas para a fase de debate e não para o período da votação da proposta.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o tempo de discursos ficará em dez minutos para os membros e cinco para os não membros, hoje esses períodos são de 15 e 5 minutos. Foi também limitado número de parlamentares que não são membros e que poderão participar da discussão.

Serão permitidos dez parlamentares a favor e dez contra. “Senão vamos invadir madrugada adentro. Já há um volume de inscrição ultraando 80. Isso não é produtivo”, disse a deputada.

A líder afirmou ainda que a intenção é que a votação do relatório seja na feita na terça-feira. “A gente vota nem que seja de madrugada. O problema é que tem o feriado na quinta, não queremos correr o risco”, afirmou.

A votação na terça-feira, no entanto, não é consenso. O deputado do PT, José Guimarães (CE), afirmou que isso ainda deve ser conversado e que a votação pode ocorrer na quarta-feira. O partido deve votar contra a issibilidade da proposta de emenda à Constituição.

“Teremos sessão na segunda, terça e quarta. Acertamos a questão de prazos (para os discursos)”, disse. “Esse foi o acordo que costuramos com o governo e com o presidente da CCJ, não tendo obviamente requerimento para encerramento de discussão”, afirmou ele.

O debate sobre o relatório começa na segunda-feira, às 14 horas. Não há acordo relacionado às questões de mérito da proposta, segundo Guimarães. “É um bom acordo para se fazer o debate”, disse.

Guimarães afirmou que o acordo é válido somente sobre a discussão e não sobre a fase de votação da proposta.