PL da Reciprocidade dá opções contra tarifas injustas, diz relatora
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou matéria que ficou conhecida como o “PL da Reciprocidade”
atualizado
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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o “PL da Reciprocidade” dá ferramentas ao Brasil para responder a “tarifas injustas” que forem impostas por outros países. O projeto de lei, do qual Tereza é relatora, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na vesperá do anúncio de novas tarifas pelos Estados Unidos (EUA).
“É uma ferramenta que ajuda nas discussões e no diálogo para que a gente possa proteger o mercado produtivo brasileiro”, afirmou a senadora nesta terça-feira (1º/4). “O Brasil não é um país que afronta e retalia, e o projeto não é para isso”.
De acordo com a ex-ministra do governo de Jair Bolsonaro (PL), o projeto de lei engloba um conjutno de ferramentas para serem usadas quando o diálogo não for possível e as negociações não chegarem a um bom termo.
Mais cedo nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.088/2023, que ficou conhecido como PL da Reciprocidade Econômica. O texto estabelece critérios para a reação brasileira a barreiras comerciais de outros países.
A matéria ganhou importância nas últimas semanas diante das tarifas imposta pela istração de Donald Trump. Nesta quarta-feira (2/4) deve ser anuncido um novo “tarifaço”.
Matéria aprovada
O texto estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros.
O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho Podemos-PA, surgiu como uma reação à legislação aprovada no Parlamento Europeu, que vedou a importação de produtos de regiões onde houve desmatamento recente. Nas últimas semanas, entretanto, ganhou prioridade a partir das medidas adotadas pela gestão de Donald Trump à frente da Casa Branca.
Estão em vigor as tarifas de 25% sobre as importações dos Estados Unidos de aço e alumínio, medida afeta diretamente o Brasil. A medida ou a valer no último dia 12 de março.
