PL aciona artigo da Constituição para suspender ação contra Ramagem

O Partido Liberal (PL) anunciou, nesta terça-feira (1º/4), que acionaria mecanismo constitucional para suspender ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar e mais sete pessoas se tornaram réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em uma trama para decretar golpe de Estado no país.

A Constituição Federal, em seu artigo 53, permite à Câmara dos Deputados, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, sustar o andamento da ação.

Após o recurso ter sido protocolado nesta terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem até 45 dias para decidir quando pautar o pedido. Para aprovação, é necessária maria absoluta.

“E em nenhum momento, o Partido Liberal vai abrir mão das prerrogativas constitucionar do artigo 53 na proteção de um homem probo, de um homem que sempre prestou seu serviço, inclusive quando delegado da Polícia Federal, que em nada mancha a sua história. Nós, como colegas do PL, estaremos ao lado de vossa excelência, deputado Delegado Alexandre Ramagem”, afirmou Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara.

Conforme o advogado do PL, Marcelo Bessa, com uma eventual aprovação do pedido pelos deputados federais, a ação estaria suspensa enquanto Ramagem continuar com mandato de deputado federal.

Vale destacar que a 1ª Turma do STF tornou réus Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais seis pessoas. O lídere do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a extensão de uma eventual suspensão — se para todos os réus ou apenas para Ramagem — ficaria a cargo da Suprema Corte.

O anúncio se deu no mesmo dia em que Partido Liberal e Novo anunciaram obstrução no Plenário e nas Comissões para pressionar Hugo Motta a destravar a tramitação do projeto de lei que trata da anistia aos acusados do 8 de Janeiro.