PGR apresenta mais 80 denúncias contra executores e incitadores do 8/1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27/2), 80 novas denúncias contra golpistas presos em flagrante, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes foram invadidas por bolsonaristas.

As petições foram protocoladas em dois inquéritos, 4.921 e 4.922, ambos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes e instaurados a pedido da PGR para apurar os crimes. O número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chega a 912 pessoas, distribuídas entre os núcleos de executores e incitadores. As investigações continuam, inclusive para apurar eventual participação de financiadores e agentes públicos.

Entre os denunciados nos últimos dias, 44 foram acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. A pena máxima, em caso de condenação, pode atingir 3 anos e 3 meses de reclusão. Outros 36 foram acusados por crimes mais graves, praticados com violência e grave ameaça, cuja sanção máxima, após a condenação, pode ultraar 30 anos.

Nesses casos, os denunciados respondem, em concurso de pessoas, pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Liberdade provisória

Além das denúncias oferecidas, o Ministério Público Federal manifestou-se em 260 novos pedidos de liberdade provisória, requerendo a revogação da prisão de 202 acusados por crimes leves, cuja pena máxima não alcança o patamar de quatro anos.

Quanto aos acusados por crimes graves, praticados com violência e grave ameaça, cujas penas máximas superam esse patamar, o MPF requer a manutenção da prisão cautelar. Estão nesse grupo 58 pessoas.

Também nesta segunda, a PGR opinou pela liberação de 29 ônibus de empresas que apresentaram a relação de ageiros e os documentos relativos à contratação ou pagamento do transporte para Brasília, em 8 de janeiro.

As empresas são investigadas no âmbito dos inquéritos. Na manifestação, no entanto, o coordenador do Grupo Estratégico, Carlos Frederico Santos, requereu que seja feito o gravame no registro desses ônibus junto ao Sistema Nacional de Trânsito, procedimento que tem o objetivo de vincular o veículo ao fato e como consequência impõe restrições aos proprietários.