Pé-de-Meia: governo Lula tenta reverter bloqueio do programa no TCU

Após semanas de negociações de ministros de Estado com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), o bloqueio de R$ 6 bilhões no orçamento do programa Pé-de-Meia deverá ser analisado pela Corte de Contas na tarde desta quarta-feira (12/2).

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Entenda o imbróglio do Pé-de-Meia

• O Pé-de-Meia é uma das grandes apostas do governo Lula (PT) e consiste em um incentivo financeiro, na modalidade de poupança, destinado a estudantes matriculados no ensino médio público. Estudantes recebem R$ 200 por mês conforme a frequência escolar.
• O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, que criou um fundo privado para gerir os recursos destinados à finalidade do programa, o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem).
• A lei também permitiu que a União remaneje recursos entre fundos dos quais ela é cotista.
• Relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2025.
• A decisão é cautelar, ou seja, provisória. O julgamento sobre as “possíveis irregularidades” deverá acontecer nesta quarta.

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Os recursos do programa estão travados pelo TCU após decisão do ministro relator do caso, Augusto Nardes, que apontou irregularidades no programa.

No dia 22 de janeiro, o plenário manteve decisão de Nardes, que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do projeto do governo federal, mas a decisão era cautelar, ou seja, provisória.

Na segunda-feira (10/2), Nardes explicou que o valor retido inicialmente foi de R$ 6 bilhões, mas o total que se gasta por ano é próximo de R$ 13 bilhões.

“O governo pode encontrar uma forma de solucionar como disse o ministro, mas vai ter de tirar de algum setor ou outro”, disse Nardes a jornalistas.

Ele reconheceu a importância do programa, mas defendeu que ele caiba no Orçamento. “É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento”.

Ministros entram em campo

Nesta semana, os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, foram pessoalmente ao TCU na tentativa de encontrar uma solução para o imbróglio. Eles argumentam que o bloqueio de recursos pode gerar paralisia no programa e afetar 4 milhões de estudantes.

De acordo com Haddad, os quadros do Orçamento de 2025 e 2026 foram levados a Nardes: “O que está previsto este ano, o que poderá ser previsto no ano que vem, o desejo de acertar o o com o tribunal, mas ao mesmo tempo a legalidade do programa, em vista da alta aprovação que ele teve no Congresso Nacional”.

Um dos argumentos dos ministros é o de que o Pé-de-Meia recebeu aval do Congresso Nacional em 2024, aprovando o projeto que deu origem ao programa.

Santana, por sua vez, disse que o MEC tem até o fim da semana para encaminhar à Caixa Econômica Federal a lista para o pagamento da poupança do programa e garantir o ree aos estudantes ainda em fevereiro.

O TCU entendeu que o programa foi financiado sem ar pelo processo orçamentário adequado. A Corte de Contas determinou que o governo federal não poderia usar recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para custear o Pé-de-Meia, que deveria ser pago com dinheiro do orçamento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do TCU e pediu o desbloqueio dos recursos do Pé-de-Meia. A AGU argumentou que não há qualquer ilegalidade na transferência do Fgeduc e do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o órgão, o bloqueio das verbas pode inviabilizar o programa e causar “transtornos irreparáveis aos estudantes”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pontuou que conversou com os ministros do TCU a respeito das irregularidades apontadas por eles e que está aberto a realizar melhorias no pagamento do programa.

“Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei, aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar se for necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, afirmou Haddad ainda nessa terça-feira (11/2).

Como funciona

Um dos principais programas do governo federal na área da educação, o Pé-de-Meia consiste em incentivo financeiro para que alunos do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) frequentem as aulas.

O Pé-de-Meia prevê pagamento de R$ 200 por mês ao estudante que comprove matrícula e frequência. No caso da EJA, os alunos recebem incentivo mensal de R$ 200 e mais R$ 225 pela frequência.

Ao final de cada ano concluído, o beneficiário tem direito a R$ 1 mil, que pode ser retirado da poupança após a formatura.

Impeachment de Lula

A oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados trabalha em um pedido de impeachment contra o petista em decorrência do pagamento do Pé-de-Meia. Segundo os deputados, o Palácio do Planalto realizou o pagamento do programa, do Ministério da Educação (MEC), sem o aval do Congresso Nacional.

O pedido de impeachment do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) atingiu 100 s, no entanto, a Constituição de 1988 prevê que o presidente da Câmara ficará responsável pela abertura ou não do processo.

O deputado argumenta que o governo federal, por meio do MEC, realizou os pagamentos do programa sem incluir os valores na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que configura uma violação à legalidade orçamentária e à moralidade istrativa.