Oposição tenta emplacar anistia, mas governo quer PEC da Segurança

Enquanto a oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta pressionar para emplacar a pauta da anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, o Palácio do Planalto concentra os esforços em avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

A ministra das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregam, nesta terça-feira (8/4), a PEC da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir a responsabilidade da União sobre a matéria.

PL da Anistia x PEC da Segurança

• PL da Anistia tem como objetivo anistiar todos que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da proposta.
• Já a PEC da Segurança Pública visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir a responsabilidade da União sobre o tema.
• A PEC apresentada por Ricardo Lewandowski enfrenta resistência entre governadores, que veem na proposta uma possível interferência nas atribuições dos estados sobre a segurança pública.

PL da Anistia

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou um ato na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, no domingo (6/4), para pedir anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro e aliados têm pressionado Hugo Motta para aprovação do projeto de lei (PL) que prevê anistia a todos que tenham praticado delitos em manifestações em todo o território nacional de 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições presidenciais, até a entrada em vigor da proposta. Assim, a matéria iria anistiar os envolvidos nos ataques golpistas e também o ex-presidente.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu Jair Bolsonaro e outras sete pessoas pelos crimes de: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Hugo Motta adotou um tom moderado no que se refere ao PL da Anistia dentro da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa Legislativa pontua a sensibilidade do tema que aguarda tramitação.

“Não vamos ficar s a um só tema, vamos levar essa decisão ao Colégio de Líderes. Vamos conversar com o Senado e com os poderes Judiciário e Executivo para que uma solução de pacificação possa ser dada. Aumentando uma crise, não vamos resolver esses problemas, não embarcaremos nisso”, disse o líder paraibano.

PEC da Segurança Pública

Já dentro do governo, a estratégia é assumir a pauta da segurança pública, uma das áreas mais sensíveis para o eleitorado brasileiro. A pesquisa Genial/Quaest de março mostrou que, para 29% do eleitorado, a violência é um dos principais problemas do governo Lula.

Para Motta, a sociedade tem cobrado uma reação do Estado para enfrentar o aumento da criminalidade do país e ressaltou a importância de analisar o texto do governo com cautela.

“Eu vejo que hoje, infelizmente, no Congresso, há muito preconceito. ‘Não presta, porque vem do governo.’ Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma”, enfatizou o presidente da Câmara. “Essa é uma pauta que tem que partir do Poder Executivo, que é quem tem a legitimidade para iniciar, vamos dizer, uma proposta complexa acerca da segurança.”

A PEC da Anistia será entregue pelos ministros Lewandowski e Gleisi ao presidente da Câmara e aos líderes partidários em uma reunião na residência oficial da Casa nesta terça. Neste primeiro momento, o Palácio do Planalto pretende mapear os pontos de dificuldades e traçar estratégias para tentar a aprovação do texto.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisa ter a issibilidade aceita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, deverá ser encaminhada por uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara, na qual terá o mérito analisado.