ONU alerta para silenciamento de oposição em nova lei de Bolsonaro
PL ameaça silenciar críticos e oposição, criminaliza movimentos sociais e greves e restringe liberdades fundamentais, segundo ONU
atualizado
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Numa carta confidencial enviada ao Brasil, sete relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) alertam que projetos de lei apoiados pela base bolsonarista para reformar a lei antiterrorista podem silenciar a oposição. No documento, relatores afirmam que a mudança na legislação ameaça silenciar críticos e oposição, criminaliza movimentos sociais e greves e restringe liberdades fundamentais.
Segundo a coluna de Jamil Chade para o Uol, o documento diz que o Brasil estará violando o direito internacional e suas obrigações assumidas, caso aprove a reforma. O projeto de lei, que estava parado desde 2019, mas voltou a ganhar atenção dos bolsonaristas no Congresso nos últimos meses, muda três leis sobre antiterrorismo. Além de ampliar atos tipificados como terrorismo, a reforma permitiria a infiltração de agentes públicos em movimentos e a autorização para operações sigilosas.
Para os relatores, o PL pode limitar o exercício das liberdades fundamentais, incluindo as de opinião, expressão e associação. Eles também afirmam que a lei pode tirar a proteção dos atores da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos.
“As mudanças legislativas propostas pelo Projeto de Lei 1595/2019 expandem significativamente o conceito de terrorismo no direito interno. Essa mudança pode levar a uma maior criminalização dos defensores dos direitos humanos, movimentos e organizações sociais, assim como a restrições às liberdades fundamentais”, escrevem.
Os autores da carta são Fionnuala Ní Aoláin (relatoria sobre a proteção de direitos humanos e combate ao terrorismo), Miriam Estrada-Castillo (presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre detenção arbitrária), David R. Boyd (relator sobre direito ao meio ambiente limpo), Irene Khan (relatora sobre liberdade de expressão), Clement Nyaletsossi Voule (relator sobre direito à liberdade de associação), Mary Lawlor (relatora sobre situação de ativistas) e Joseph Cannataci (relator sobre direito à privacidade).
Mudanças preocupam
De acordo com o documento da ONU, o amplo escopo e a imprecisão dos termos no projeto permite que haja a violação de inúmeros direitos. A reforma pretende incluir na definição de terrorismo o ato de “exercer pressão sobre o governo, autoridades públicas ou oficiais do governo para fazer ou parar de fazer algo, por razões políticas, ideológicas ou sociais”. Para os relatores, isso pode representar uma ameaça ao “discurso público robusto” e à oposição.
Segundo os relatores, o PL também criminaliza indivíduos que “parecem ter a intenção” de realizar ações que podem “intimidar ou coagir a população ou afetar a definição de políticas públicas”. Essa intimidação ocorreria por meio de ações como “intimidação, coação, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência”.
“Atos inerentes ao processo democrático, tais como protestos, manifestações e marchas poderiam ser enquadrados sob os termos destas disposições, e podem tornar o livre exercício das liberdades individuais muito desafiador”, diz a carta.
O documento alerta contra a proposta de acrescentar um artigo que prevê a definição do terrorismo como “qualquer outro motivo político, ideológico ou social”, uma vez que movimentos sociais e manifestações em geral frequentemente têm essas motivações. “O efeito é confundido com atos políticos, ideológicos e sociais com terrorismo”, afirmam.
Resposta do Itamaraty
Em resposta, o governo afirma que as alegações da carta são “de natureza prematura” e que há “ampla e prolongada discussão” sobre o tema. O Itamaraty ainda afirmou que o PL segue uma tendência internacional de reconhecer a “mensagem do terror” como um elemento do crime.
O Itamaraty ainda alega que as propostas não violam direitos básicos, mas que “preservam os direitos da maioria dos cidadãos”.
