Novo ensino médio: deputada aciona PGR sobre inconstitucionalidades
Luciene Cavalcante (PSol-SP) afirma que novo ensino médio fere “princípios da igualdade de condições e garantia de qualidade na educação”
atualizado
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A deputada federal Luciene Cavalcante (PSol-SP) enviou, nesta segunda-feira (27/3), representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede que o órgão investigue suposta inconstitucionalidade na chamada reforma do ensino médio.
No documento, a parlamentar argumenta que a nova estrutura do ensino médio fere “princípios da igualdade de condições e garantia de qualidade na educação, do dever do Estado em garantir materiais de o à educação”.
Luciene relembra a criação dos chamados itinerários formativos, formações específicas que podem ser escolhidas pelo estudante em diferentes áreas do conhecimento. A deputada aponta aprofundamento das desigualdades sociais com a implementação do modelo, uma vez que entre grandes e pequenas cidades.
“Ao contrário do veiculado na proposta do novo ensino médio, por falta de infraestrutura e professores, os estudantes estão sendo forçados a terem aula em itinerários formativos alheios à sua área de interesse, ocorrendo inclusive sorteios entre os itinerários para os estudantes”, afirma a representação.
Outro ponto criticado no documento é o aumento da carga horária. “O exíguo prazo para o aumento da carga horária não corresponde à necessária adaptação na estrutura das escolas com aumento de salas de aula, merenda, materiais ou profissionais de educação para suprir esta demanda. Não há, com o aumento da carga horária, planos pelos entes federados de construção de novos prédios escolares que em o aumento no número de salas necessárias”, continua.
A deputada relaciona o mal-executado aumento na carga horária às condições precárias das escolas, que recorrem para aulas às distâncias. Neste formato, porém, nem todos os estudantes teriam o ao material, assim como muitos professores não consideram ter formação adequada para o modelo.
“Todas as problemáticas trazidas são agravadas pelo fato de que a implementação do Novo Ensino Médio ocorreu durante ou logo após o período pandêmico de Covid-19. Ainda não há dados das consequências do período mais grave e de isolamento da pandemia, dificultando as políticas públicas de educação sem este diagnóstico”, afirma o documento.
